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26 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Agravo de Instrumento : AI 0004714-56.2008.807.0000 DF 0004714-56.2008.807.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 0004714-56.2008.807.0000 DF 0004714-56.2008.807.0000
Órgão Julgador
5ª Turma Cível
Publicação
28/08/2008, DJ-e Pág. 90
Julgamento
11 de Junho de 2008
Relator
LECIR MANOEL DA LUZ
Documentos anexos
Inteiro TeorAI_47145620088070000_DF_1261179965566.doc
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARES REJEITADAS. SOCIEDADE DE FATO. INCLUSÃO DA COMPANHEIRA COMO BENEFICIÁRIA DE PLANO DE SAÚDE. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. - COMPROVADA A UNIÃO ESTÁVEL DOS AGRAVANTES, É CABÍVEL A INCLUSÃO, EM CARÁTER LIMINAR, DA AGRAVANTE NO PLANO DE SAÚDE DO SEU COMPANHEIRO, ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL.

Acórdão

CONHECER. REJEITAR PRELIMINAR. DAR PROVIMENTO. UNÂNIME.

Resumo Estruturado

DEFERIMENTO, INCLUSÃO, COMPANHEIRA, PLANO DE SAÚDE, EXISTÊNCIA, ESCRITURA PÚBLICA, UNIÃO ESTÁVEL, CASAL, CERTIDÃO DE NASCIMENTO, FILHO, COMPROVAÇÃO, SOCIEDADE DE FATO, NECESSIDADE, PROTEÇÃO, DIREITO À SAÚDE, FAMÍLIA.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6218080/agravo-de-instrumento-ai-47145620088070000-df-0004714-5620088070000

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