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6 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0001184-98.2014.8.07.0011 DF 0001184-98.2014.8.07.0011

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª TURMA CÍVEL
Publicação
Publicado no DJE : 12/09/2018 . Pág.: 444/449
Julgamento
6 de Setembro de 2018
Relator
MARIO-ZAM BELMIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__20141110012076_26c01.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. PROMOÇÃO DE DILIGÊNCIAS. NÃO CUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA.

1. O desatendimento da parte autora às ordens de promoção de diligência para a localização do veículo ou de conversão da ação de busca e apreensão em execução acarreta a extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
2. Não se mostra necessária a intimação pessoal para dar prosseguimento ao feito em caso de falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo.
3. Recurso desprovido.

Acórdão

Recurso conhecido e desprovido. Unânime.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/625120110/20141110012076-df-0001184-9820148070011