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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0015888-49.2014.8.07.0001 DF 0015888-49.2014.8.07.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª TURMA CÍVEL
Publicação
Publicado no DJE : 02/10/2018 . Pág.: 527/534
Julgamento
26 de Setembro de 2018
Relator
SÉRGIO ROCHA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__20140110662323_63b82.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CONTRATO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA NO CONTRATO. SERVIÇOS PRESTADOS. DÍVIDA PROVADA.

1. É apto a embasar a ação monitória o contrato de prestação de serviços educacionais formalizado por meio eletrônico, se há provas nos autos que corroboram a alegação de sua existência, como o Histórico Escolar da aluna/devedora e o contrato de realização da matrícula feita por ela, via internet.
2. Provada a prestação dos serviços e a ausência de pagamento da mensalidade, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial pleiteado na inicial.

Acórdão

DAR PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/632885622/20140110662323-df-0015888-4920148070001