Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0015888-49.2014.8.07.0001 DF 0015888-49.2014.8.07.0001

1. É apto a embasar a ação monitória o contrato de prestação de serviços educacionais formalizado por meio eletrônico, se há provas nos autos que corroboram a alegação de sua existência, como o Histórico Escolar da aluna/devedora e o contrato de realização da matrícula feita por ela, via internet.

2. Provada a prestação dos serviços e a ausência de pagamento da mensalidade, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial pleiteado na inicial.

3. Deu-se provimento ao apelo do autor.

DAR PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.