2 de Julho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 001XXXX-49.2014.8.07.0001 DF 001XXXX-49.2014.8.07.0001
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª TURMA CÍVEL
Publicação
Publicado no DJE : 02/10/2018 . Pág.: 527/534
Julgamento
26 de Setembro de 2018
Relator
SÉRGIO ROCHA
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CONTRATO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA NO CONTRATO. SERVIÇOS PRESTADOS. DÍVIDA PROVADA.
1. É apto a embasar a ação monitória o contrato de prestação de serviços educacionais formalizado por meio eletrônico, se há provas nos autos que corroboram a alegação de sua existência, como o Histórico Escolar da aluna/devedora e o contrato de realização da matrícula feita por ela, via internet.
2. Provada a prestação dos serviços e a ausência de pagamento da mensalidade, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial pleiteado na inicial.
Acórdão
DAR PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.
