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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0714921-24.2018.8.07.0000 DF 0714921-24.2018.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 01/10/2018 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
26 de Setembro de 2018
Relator
ANGELO PASSARELI
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__07149212420188070000_5ad06.pdf
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Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BAIXA DE PENHORA EFETIVADA POSTERIORMENTE À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL EM OUTROS AUTOS. EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.

Constatando-se que o Exequente não deu causa ao tumulto processual que envolveu a penhora de imóvel já alienado em outros autos, ele não pode ser responsabilizado pelo pagamento dos emolumentos cartorários exigidos para a baixa do gravame. Agravo de Instrumento provido.

Acórdão

CONHECER. DAR PROVIMENTO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/632892402/7149212420188070000-df-0714921-2420188070000