Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0714921-24.2018.8.07.0000 DF 0714921-24.2018.8.07.0000

Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

0714921-24.2018.8.07.0000 DF 0714921-24.2018.8.07.0000

Órgão Julgador

5ª Turma Cível

Publicação

Publicado no DJE : 01/10/2018 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Julgamento

26 de Setembro de 2018

Relator

ANGELO PASSARELI

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07149212420188070000_5ad06.pdf

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Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BAIXA DE PENHORA EFETIVADA POSTERIORMENTE À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL EM OUTROS AUTOS. EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.

Constatando-se que o Exequente não deu causa ao tumulto processual que envolveu a penhora de imóvel já alienado em outros autos, ele não pode ser responsabilizado pelo pagamento dos emolumentos cartorários exigidos para a baixa do gravame. Agravo de Instrumento provido.

Acórdão

CONHECER. DAR PROVIMENTO. UNÂNIME.