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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0013378-86.2016.8.07.0003 DF 0013378-86.2016.8.07.0003

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª TURMA CRIMINAL

Publicação

Publicado no DJE : 04/10/2018 . Pág.: 85/94

Julgamento

20 de Setembro de 2018

Relator

J.J. COSTA CARVALHO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__20160310136867_c3471.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVAS COLHIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS COLIGIDOS EM JUÍZO. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA VALORAÇÃO DA CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NA PRIMERIA FASE DA DOSIMETRIA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. PRESENÇA DA MENORIDADE RELATIVA RECONHECIDA. CÁLCULO DA PENA CORRIGIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

1. Em que pese a negativa de autoria do réu em interrogatório realizado em juízo, os demais elementos indiciários, com as provas produzidas em juízo e coligidas aos autos, estes últimos produzidos na fase processual com observância do contraditório e da ampla defesa, possuem o condão de estabelecer a autoria e a materialidade do delito e embasar um decreto condenatório, não havendo que se falar em insuficiência de provas.
2. Não há se falar em excesso na consideração negativa da circunstância judicial atinente à culpabilidade quando sobressai um maior juízo de reprovação da conduta do réu, ante a intensidade do dolo caracterizada pela premeditação, invasão de domicílio e rendição de família com criança de diminuta idade, tudo em prol de um maior proveito econômico.
3. Não há óbice e não configura bis in idem a utilização de uma das circunstâncias do crime de roubo (emprego de arma de fogo) como circunstância judicial desfavorável ao acusado na primeira fase da dosimetria, deixando o concurso de pessoas para a derradeira etapa.
4. Constatando-se que o réu possuía, no momento da prática delituosa, menos de 21 (vinte e um) anos, imperioso o reconhecimento da atenuante da menoridade relativa.

Acórdão

Conhecer e dar parcial provimento. Unânime.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/634059330/20160310136867-df-0013378-8620168070003