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28 de Julho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0708126-02.2018.8.07.0000 DF 0708126-02.2018.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara Cível
Publicação
Publicado no DJE : 18/10/2018 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
8 de Outubro de 2018
Relator
VERA ANDRIGHI
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__07081260220188070000_4c3d5.pdf
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AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. REEXAME. SUCEDÂNEO RECURSAL. INICIAL INDEFERIDA. I - A ação rescisória foi ajuizada com fundamento em matéria amplamente debatida e decidida no processo originário, e em relação a qual os autores não se conformam, e utilizam a presente demanda com intuito de reexame, como sucedâneo …

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. ART. 1.022 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. I - O acórdão não contém nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, e os embargos de declaração não se prestam para o reexame de matéria julgada. II - Para fins de prequestionamento, basta que a matéria seja efetivamente examinada …