Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 001XXXX-98.2016.8.07.0016 - Segredo de Justiça 001XXXX-98.2016.8.07.0016

1. A alegação de cerceamento de defesa não procede porquanto as informações requeridas pela ré já se encontram anexadas ao feito, de sorte que a preliminar que suscitou deve ser rejeitada.

2. Para atendimento do pedido de revisão de alimentos, mostra-se imprescindível a efetiva comprovação da ocorrência de mudança na situação financeira dos envolvidos ( CC, art. 1.699).

3. No que tange às possibilidades do autor, dos documentos carreados aos autos e dos argumentos deduzidos pelas partes, observa-se que houve comprovação da alegada alteração da fortuna do alimentante em relação à época em que o encargo originário fora fixado, embora não no patamar defendido.

4. Demonstrada a piora da situação econômico-financeira do alimentante por advento de desemprego, reforçada pelo fato de também ter o dever de amparar uma outra filha igualmente menor, mostra-se possível a redução razoável e proporcional do valor dos alimentos originários a fim de adequá-los às novas circunstâncias verificadas.

5. RECURSO DA RÉ CONHECIDO, PRELIMINAR REJEITADA E, NO MÉRITO, NEGADO PROVIMENTO. APELAÇÃO DO AUTOR CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA.

CONHECER DE AMBOS OS RECURSOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, UNÂNIME