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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0701907-49.2018.8.07.0007 DF 0701907-49.2018.8.07.0007

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF
Publicação
Publicado no DJE : 12/11/2018 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
7 de Novembro de 2018
Relator
GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__07019074920188070007_61f97.pdf
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Ementa

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÕES VERBAIS PROFERIDAS CONTRA FUNCIONÁRIO DE POSTO DE GASOLINA. SITUAÇÃO VEXATÓRIA COMPROVADA POR DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

1. Insurge-se a ré contra a sentença que julgou procedente o pedido inicial para condená-la a pagar R$ 600,00, a título de indenização por danos morais. O Juízo de origem entendeu ter havido ofensa a direitos da personalidade do autor, considerando que houve exagero por parte da ré ao afirmar que o autor não serve para trabalhar com pessoas, mas apenas com animais, atingindo assim sua honra subjetiva.
2. Em suas razões recursais, a ré sustenta que o autor também proferiu expressões ofensivas taxando-a de ?burra?, fato este que não teria sido levado em consideração ao ser proferida sentença condenatória contra si. Aduz, que por tal motivo não houve dano moral.
3. As alegações da ré não merecem prosperar. Ainda que se admita que a discussão se deu em um momento acalorado, em que as partes discutiam acerca da divergência do valor informado para o abastecimento do veículo, não constitui justificativa hábil para que a ré se excedesse na discussão e ofendesse o autor. Embora a ré sustente que o autor teria proferido xingamento chamando-a de ?burra?, nenhuma das testemunhas presenciaram a situação, de modo a comprovar que essa palavra teria realmente sido dita pelo autor. Ademais, mesmo que seja verdade a afirmação da ré de que o autor tenha lhe proferido palavras injuriosas, tal fato não ampara a conduta desta de agredi-lo verbalmente em seu ambiente de trabalho e perante terceiros.
4. Os depoimentos das testemunhas, foram muito assertivos acerca de como ocorreram os fatos narrados pelo autor (ID 5547732 a 5547734). Em especial o prestado pela testemunha Maximiano Alves da Silva, ao afirmar que a ré falou que o autor ?tinha que trabalhar com animal?; que ele ?não servia para trabalhar com gente?; que ele era ?burro? e ?incompetente?; que a autora estava nervosa e falou em alto tom de voz. Assim, tenho que os fatos narrados, além do teor das verbais proferidas, são aptos a gerar abalo à moral do autor.
5. No que tange ao quantum indenizatório fixado pelo Juízo de origem, este deve ser mantido (R$ 600,00), uma vez que foi fixado mediante prudente arbítrio do Juiz, em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como as circunstâncias do caso concreto.
6. Recurso CONHECIDO e NÃO PROVIDO. Sentença mantida. Deixo de arbitrar custas e honorários advocatícios ante a ausência de contrarrazões. A súmula de julgamento servirá de acórdão, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.

Acórdão

CONHECIDO. RECURSO NAO PROVIDO. UNANIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/647177341/7019074920188070007-df-0701907-4920188070007