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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0008997-36.2015.8.07.0014 DF 0008997-36.2015.8.07.0014

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª TURMA CRIMINAL

Publicação

Publicado no DJE : 18/12/2018 . Pág.: 147/175

Julgamento

13 de Dezembro de 2018

Relator

JAIR SOARES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__20151410085978_ee7eb.pdf
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Ementa

Furto qualificado mediante fraude. Caracterização. Confissão.

1 - No crime de furto qualificado mediante fraude, o agente se vale da fidúcia que lhe é depositada e de meios ardis, induzindo em erro a vítima, para subtrair para si coisa alheia móvel.
2 - A conduta do réu de se passar por cliente de loja para enganar e distrair a vendedora, a fim de subtrair seu celular, caracteriza furto qualificado mediante fraude.
3 -Se as declarações do réu ajudaram na formação do convencimento do julgador, incide a atenuante da confissão, pouco importando se espontânea ou não, se integral ou parcial, consoante orientação da súmula 545 do STJ.
4 - Apelação provida em parte.

Acórdão

Conhecido. Provido parcialmente. Unânime.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/660596875/20151410085978-df-0008997-3620158070014

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