Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0007942-87.2018.8.07.0000 DF 0007942-87.2018.8.07.0000

1. Ao contrário do que afirma o requerente, existem indícios que o apontam como autor dos crimes de homicídio e ocultação de cadáver, o que, inclusive, justificou a denúncia em seu desfavor. Não se mostra cabível o exame aprofundado da prova já colhida sob o crivo do contraditório uma fez que caracterizaria supressão de instância.

2. Embora o Juiz de primeira instância tenha declinado da competência para um dos Tribunais do Júri da comarca de Luziânia/GO, o Ministério Público recorreu e esta Corte de Justiça decidiu pela competência do Tribunal do Júri do Riacho Fundo/DF, de modo que restou prejudicada a alegação de que a ordem de prisão emanou de autoridade judicial incompetente.

3. A decisão que decretou a prisão preventiva do requerente adotou fundamentos concretos para justificar a prisão, estando alicerçada na necessidade de garantia da ordem pública e de assegurar a aplicação da lei penal, bem como na conveniência da instrução criminal, elementos esses que permanecem hígidos.

4. Pedido de revogação da prisão preventiva indeferido.

PETIÇÃO INDEFERIDA. UNÂNIME.