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19 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 20070710397005 DF 0000383-44.2007.8.07.0007 - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

TJ-DF__20070710397005_d2bc8.pdf
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Poder Judiciário da União Fls. _____

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS




Órgão 


2ª TURMA CRIMINAL 

Classe 


APELAÇÃO 

N. Processo 


20070710397005APR
(0000383-44.2007.8.07.0007) 

Apelante(s) 


ANDERSON CARNEIRO DA SILVA 

Apelado(s) 


MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS 

Relatora 


Desembargadora MARIA IVATÔNIA 

Revisor 


Desembargador ROBERVAL CASEMIRO
BELINATI 

Acórdão N. 


1144517 

E M E N T A

APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. CONDENAÇÃO. TERMO. CONHECIMENTO AMPLO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. NÃO INCIDÊNCIA. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. ANTECEDENTES. ÍNDOLE OBJETIVA. CONDUTA SOCIAL. CONDENAÇÃO ANTERIOR. POSSIBILIDADE.

CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE DA LESÃO. JUSTIFICAÇÃO SUFICIENTE. EXASPERAÇÃO DA PENABASE. DESPROPORCIONALIDADE. TENTATIVA. REDUÇÃO EM METADE. ADEQUAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

1. Nas decisões do Tribunal do Júri é o termo e não as razões que delimita os fundamentos do recurso segundo o disposto na Súmula 713 do Supremo Tribunal Federal.

2. A decisão dos jurados somente é manifestamente contrária à prova dos autos quando é arbitrária, totalmente divorciada do acervo probatório. Se o Conselho de Sentença acolheu a tese da acusação, que encontra arrimo nas provas produzidas durante todo o trâmite e em plenário, a decisão que entendeu Código de Verificação :2018ACOFYGR448R1R5REE27QJNZ

GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IVATÔNIA 1

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comprovadas a materialidade e autoria é soberana e deve prevalecer.

3. A circunstância judicial antecedentes é de índole objetiva e atrai valoração negativa diante da mera aferição de que o réu cometeu crime em data anterior à do fato que ora se examina, pelo que foi condenado por sentença que transitou em julgado, como ocorreu na hipótese dos autos.

4. Na hipótese de múltiplas condenações definitivas, é possível que uma delas seja utilizada para valoração negativa da conduta social, desde que com respaldo em condenação não utilizada para a negativação de outras circunstâncias judiciais (antecedentes e personalidade) na primeira fase da dosimetria, tampouco para configurar reincidência na segunda para não implicar bis in idem. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte.

5. Agravidade da lesão causada à vítima, a qual ficou com sequela permanente, constitui fundamento idôneo para o exame negativo das consequências do crime.

6. Redimensiona-se a pena-base em obediência ao princípio da proporcionalidade.

7. Para eleger-se a fração adequada de diminuição da pena pela tentativa deve-se levar em consideração o iter criminis percorrido, de modo que a diminuição será tanto menor quanto mais próxima a consumação do delito e vice-versa. No caso de crime cujo iter criminis foi significativamente percorrido, justificada a redução em metade.

8. Apelação conhecida e parcialmente provida.

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A C Ó R D Ã O

Acordam os Senhores Desembargadores da 2ª TURMA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, MARIA IVATÔNIA -Relatora, ROBERVAL CASEMIRO BELINATI - Revisor, JAIR SOARES - 1º Vogal, sob a presidência do Senhor Desembargador JAIR SOARES, em proferir a seguinte decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME. , de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.

Brasilia (DF), 13 de Dezembro de 2018.

Documento Assinado Eletronicamente

MARIA IVATÔNIA

Relatora

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R E L A T Ó R I O

ANDERSON CARNEIRO DA SILVA foi denunciado como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, incisos I e IV c/c artigo 14, inciso II e artigo 29 do Código Penal pelos fatos assim descritos na inicial acusatória:

“Aos 23 de outubro de 2007, terça-feira, por volta das 23h, na QNM 36, A-2, proximidades de um bar, Taguatinga Norte/DF, o então menor D. S. V. (17 anos na data do fato), previamente ajustado com o acusado ANDERSON CARNEIRO DA SILVA (vulgo COCÃO), com intenção de matar, efetuou diversos disparos de arma de fogo contra LEANDRO MARQUES DE LIMA (28 anos na data do fato), provocando-lhe lesões (cf. laudo de exame de corpo de delito via indireta – fls. 162). O homicídio não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do acusado, eis que o atirador, por erro de pontaria, não conseguiu atingir a vítima em região de imediata letalidade, sobrevindo socorro médico.

À época dos fatos, ANDERSON e LEANDRO eram moradores da QNM 36. Na região, havia uma rixa entre dois grupos de jovens marginais, uns se dizendo ‘amarelos’ (moradores da ‘área amarela’, ou conjunto de ‘casas amarelas’). Em meio à prática de ilícitos diversos, os integrantes dos grupos se confrontavam, travando verdadeira guerra de gangues.

Nesse contexto, ANDERSON se tornou desafeto de LEANDRO, de modo que pediu a seu sobrinho D. que o matasse, visto que este ainda era menor de dezoito anos.

Assim, na noite do crime, previamente orientado pelo acusado, D. foi ao local em que LEANDRO se encontrava e, de inopino, efetuou diversos disparos de arma de fogo contra ele.

O acusado concorreu para o crime, na medida em que, partindo dele o motivo, induziu seu sobrinho menor de dezoito anos a executá-lo, orientando-o na empreitada.

O crime foi praticado por motivo torpe, consistente em rivalidade oriunda de guerra entre grupos de marginais.

O homicídio foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, eis que o atirador a surpreendeu em via pública com vários disparos

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de arma de fogo, quando estava desarmada e distraída.”(fls. 3/4)

Encerrada a instrução probatória, o MM. Juiz a quo proferiu a r. decisão de fls. 337/344 na qual pronunciou o réu nos termos da denúncia para submetê-lo a julgamento perante o Tribunal do Júri.

A Defesa interpôs recurso em sentido estrito (fl. 353), razões às fls. 359/364, ao qual esta egrégia Turma negou provimento de acordo com o v. acórdão de fls. 391/398 verso. Contra essa decisão foi interposto Recurso Especial (fls. 402/419) cujo processamento foi indeferido pelo eminente Desembargador Presidente (fls. 425/426).

O réu, ora apelante, foi submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri de Taguatinga, conforme Ata de fls. 604/605, sobrevindo a r. sentença de fls. 599/603 na qual o MM. Juiz a quo impôs-lhe a pena definitiva de 11 (onze) anos e 1 (um) mês de reclusão a ser cumprida no regime inicialmente fechado.

A Defesa apelou com fulcro no artigo 593, inciso III, alíneas a, b, c e d do Código de Processo Penal (fl. 605). Nas razões de fls. 668/675, sustenta que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos.

Para tanto, alega que o apelante, tanto em Juízo quanto em Plenário, afirmou que estava em casa com sua esposa, no Sol Nascente, sendo que não concorreu de forma alguma para a ocorrência dos fatos descritos na denúncia.

Informa que o sobrinho do apelante D. S. V. afirmou diante dos senhores Jurados que foi o autor do disparo que lesionou a vítima e que não o fez a mando do acusado, que as declarações da genitora da vítima devem ser tidas com reservas e que a outra testemunha ouvida em Plenário nada esclareceu, porque não presenciou os fatos.

Salienta que a vítima não foi ouvida em Juízo, tampouco em Plenário, sustentando que o interrogatório do apelante aliado às demais provas dos autos comprova que ele não concorreu para a prática do crime em apuração.

Sob outra perspectiva, argumenta que houve erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. Nessa toada, defende que a conduta social do agente deve ser valorada pelo seu comportamento perante a sociedade, isto é, seu relacionamento com seus pares, não podendo ser analisada desfavoravelmente com base na folha de antecedentes penais.

Requer o conhecimento e o provimento da apelação a fim de que

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seja cassada a sentença hostilizada e seja o apelante submetido a novo julgamento perante o Tribunal do Júri de Taguatinga/DF. Alternativamente, pleiteia o redimensionamento da pena imposta.

Nas contrarrazões de fls. 689/692, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios pugnou pela manutenção da r. sentença guerreada.

A douta Procuradoria de Justiça manifestou-se por intermédio do parecer de fl. 702 e verso pelo conhecimento e desprovimento do recurso.

É o relatório .

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V O T O S

A Senhora Desembargadora MARIA IVATÔNIA - Relatora

A Senhora Juíza MARIA IVATÔNIA BARBOSA DOS SANTOS -Relatora

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Como se viu do relatório, a Defesa de ANDERSON CARNEIRO DA SILVA apelou com fulcro nas alíneas a, b, c e d do inciso III do artigo 593 do Código de Processo Penal (fl. 605). Nas razões oferecidas às fls. 668/675 restringiu o objeto da sua insurgência nas alíneas c e d desse dispositivo legal.

Cediço, todavia, que nas apelações interpostas em processos de competência do Tribunal do Júri é o termo e não as razões, que delimita os fundamentos do recurso segundo o disposto na Súmula 713 do Supremo Tribunal Federal. Desse modo, em respeito ao direito de ampla defesa garantido ao acusado, abordo, ainda que sucintamente, as matérias relativas às alíneas a e b além das alíneas c e d do inciso III do artigo 593 do Código de Processo Penal.

I. Da alegação de nulidade posterior à pronúncia - artigo 593, inciso III, alínea a do Código de Processo Penal

No que se refere ao recurso interposto pela Defesa concernente à alínea a do inciso III do artigo 593 do Código de Processo Penal, observo que, tanto durante a fase de formação de culpa, como posteriormente à pronúncia na fase de julgamento, inexistiu qualquer nulidade.

Verifico, inclusive, que a sessão transcorreu normalmente, sem arguição de quaisquer nulidades, relativas ou absolutas, consoante se depreende da leitura da ata de julgamento (fls. 604/605).

Ademais, cumpre registrar que se a suposta nulidade não é suscitada em momento adequado, fica preclusa a oportunidade para manifestação. Ainda que assim não fosse, não ficou evidenciada qualquer nulidade ou mesmo a existência de prejuízo para a Defesa.

A análise dos quesitos apresentados aos jurados (fl. 596) indica que foram formulados segundo a ordem estabelecida no artigo 483 do Código de Processo Penal e que não houve deficiência ou contradição entre eles.

Assim, concluo pela ausência de nulidade posterior à pronúncia no julgamento dos crimes de tentativa de homicídio descritos na denúncia.

II. Da alegação de que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos - artigo 593, inciso III, alínea d do Código de

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Processo Penal

De início, consigno que somente é considerada manifestamente contrária à prova dos autos a decisão totalmente divorciada do acervo. Assim, havendo duas versões e pautando-se o Conselho de Sentença por uma delas com lastro no arcabouço probatório, mantém-se o seu veredicto. Nesse sentido:

"APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO. AUTORIA. PROVA. ABSOLVIÇÃO. RECURSO MP. CONTRARIEDADE MANIFESTA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. NÃO PROVIMENTO.

A decisão dos jurados somente é manifestamente contrária à prova dos autos quando se revelar arbitrária, totalmente divorciada das provas coligidas. Se a tese absolutória a que se afiliaram os jurados escora-se em uma das vertentes, com respaldo no acervo, nega-se provimento ao recurso do MP, prestigiando-se a soberania dos veredictos.

Apelação conhecida e desprovida." (Acórdão 955806, 20080110098096APR, Relator: SOUZA E AVILA, 2ª TURMA CRIMINAL, Data de Julgamento: 21/07/2016, Publicado no DJE: 27/07/2016. Pág.: 153/164 - grifo nosso)

"APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. CERCEAMENTO DE PERGUNTAS DA ACUSAÇÃO. NÃO CABIMENTO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. LEGÍTIMA DEFESA. ACOLHIMENTO DE UMA DAS TESES APRESENTADAS. SOBERANIA DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

1. Constando em ata e verificado nas transcrições dos depoimentos que o representante do Ministério Público realizou todas as perguntas que achou necessárias para a colheita de provas orais, não há que se falar em nulidade posterior à pronúncia.

2. Adecisão entendida como manifestamente contrária à prova dos autos é aquela que o Conselho de Sentença despreza completamente o conjunto probatório, conduzindo a um resultado dissociado da realidade apresentada nos autos. Os jurados, ao reconhecerem que o acusado praticou o crime em legítima defesa, optaram por uma das versões apresentadas, com supedâneo no conjunto probatório, não se podendo falar em decisão contrária à prova dos autos.

3. Recurso conhecido e não provido, mantendo-se a sentença que absolveu o recorrido, diante das respostas positivas dos jurados ao quesito genérico de absolvição." (Acórdão 865212, 20110110676814APR, Relator: ROBERVAL

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CASEMIRO BELINATI, 2ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 30/04/2015, Publicado no DJE: 11/05/2015. Pág.: 118 - grifo nosso)

"PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ART. 593, III, D, CPP. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO EVIDENCIADA. EXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A EMBASAR A DECISÃO DOS JURADOS. SOBERANIA DO JÚRI. RECURSO DESPROVIDO.

(omissis).

2. Para que o réu seja submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri, sob fundamento de que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos, deve haver certeza de ser ela totalmente dissociada do conjunto probatório.

3. Se a decisão dos jurados tem respaldo em uma das teses existentes, não há falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos, não podendo o órgão revisor cassá-la, sob pena de negar vigência ao princípio constitucional da soberania do Júri. Precedentes.

(omissis)." (Acórdão 788009, 20110910121462APR, Relator: SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS, 2ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 08/05/2014, Publicado no DJE: 14/05/2014. Pág.: 206 - grifo nosso)

A materialidade do delito está suficientemente comprovada por intermédio dos seguintes documentos:

1. Portaria de instauração do Inquérito Policial (fls. 7/8);

2. Comunicação de Ocorrência Policial 13.311/2007-0 - 17ª DP (fls. 9/10), na qual constou:

"TOMAMOS CONHECIMENTO ATRAVÉS DO AGENTE JACKSON, DO POSTO POLICIAL DO HRC, QUE DEU ENTRADA NAQUELE NOSOCÔMIO LEANDRO MARQUES LIMA, VÍTIMA DE DISPARO DE ARMA DE FOGO, QUE RESULTOU-LHE EM UMA FRATURA NO FÊMUR, DO LADO ESQUERDO. A VÍTIMA FOI SOCORRIDA POR MAGNO LÚCIO SERRA, QUE PASSAVA PELO LOCAL, EM UM VEÍCULO BESTA, DE PLACAS JFY-7217/DF. LEANDRO, POSTERIORMENTE, SERÁ REMOVIDO AO HRT.

OS AGENTES LEONARDO E TAVARES CONVERSARAM

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COM A VÍTIMA NO HOSPITAL, E O MESMO INFORMOU QUE NÃO VIU QUEM EFETUOU O DISPARO.

OS AGENTES ACIMA MENCIONADOS TAMBÉM FORAM EM DILIGÊNCIAS AO LOCAL DO CRIME E CONSTATARAM QUE O LOCAL NÃO APRESENTA SINAIS DE SANGUE OU OUTROS SINAIS, LOGO, INIDÔNEO PARA PERÍCIA."(fls. 9/10);

3. Laudo de Exame de Corpo de Delito (fls. 88/89) a que se submeteu a vítima Leandro Marques de Lima, o qual descreveu:

"Periciando com cicatriz de incisão cirúrgica na metade inferior da face lateral da coxa esquerda, cicatriz arredondada, atrófica, normocrômica, medindo 1,3cm de diâmetro no terço médio da face ântero-medial da coxa esquerda e cicatriz arredondada, atrófica, levemente hipercrômica, medindo 0,5cm de diâmetro, no terço inferior da face posterior da mesma coxa."

4. Despacho de indiciamento (fls. 96/97), indiciado ANDERSON CARNEIRO DA SILVA, vulgo "Cocão"; e

5. Aditamento ao Laudo de Exame de Corpo de Delito (fl. 167), no qual constou:

"consta no prontuário médico de Leandro Marques de Lima no HRT que o mesmo deu entrada naquele Hospital, no dia 24/10/07, transferido do HRC, para tratamento cirúrgico de fratura exposta da diáfise do fêmur esquerdo, ocorrida no dia anterior, por projétil de arma de fogo. Queixava-se de dormência e dificuldade motora no membro inferior esquerdo (não conseguia realizar a dorsoflexão do pé esquerdo). Foi submetido a osteossíntese (haste bloqueada) da fratura.".

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No que concerne à autoria, a vítima informou na delegacia que:

"morou na QNM 36, conj. H2, casa 28, Taguatinga/DF, por cerca de 25 anos, onde ainda mora sua genitora; QUE na QNM 36, numa outra rua, morava seu conhecido ANDERSON CARNEIRO DA SILVA, vulgo 'COCÃO', o qual o declarante conhece desde sua infância, ou seja, há mais de vinte (20) anos; QUE em razão do declarante morar no conjunto de casas de cor amarela e haver uma 'guerra' entre jovens que eram moradores do conjunto de casas vermelhas, 'COCÃO' passou a ter desavenças com o declarante; QUE 'COCÃO' é morador da quadra de casas vermelhas; QUE o declarante afirma que não fazia parte de qualquer gangue, não tendo participação na guerra existente entre os 'amarelos' e os 'vermelhos'; QUE simplesmente por morar na parte que era conhecida como 'amarelo', o declarante passou a ter alguns desafetos, entre eles ANDERSON (COCÃO); QUE COCÃO já tinha ameaçado o declarante de morte algumas vezes, dizendo que iria matá-lo, em razão de ser 'amarelo', ou seja, por morar na parte em que eles tinham guerra contra outros jovens; QUE além do problema da 'guerra' entre vermelhos e amarelos, COCÃO também estava ameaçando o declarante em razão de querer uma arma de fogo que pertencia antes a um amigo dele de apelido CHIQUINHO; QUE tal arma de fogo era um revólver calibre 38, marca Taurus, cano médio, reforçado, tambor para seis munições, a qual pertencia um indivíduo de nome FRANCISCO, vulgo 'CHIQUINHO', o qual era morador da QNM 36, conj H2, casa que não se recorda o número, na mesma rua do declarante; QUE 'CHIQUINHO' foi vítima de homicídio, no ano de 2007, três dias após o declarante ter perdido sua arma de fogo; QUE o declarante alega que tinha apanhado emprestada a arma de fogo de CHIQUINHO, e ficado na posse dela apenas para 'se exibir', porém não a usou contra qualquer pessoa, eis que não havia necessidade; QUE alega ainda que 'perdeu' a arma quando foi abordado por Policiais Militares, dos

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quais não sabe nome e/ou outros dados, quando os mesmos encontraram a arma e indagaram ao declarante se o mesmo queria ser preso ou se queria perder o revólver; QUE o declarante alega que preferiu ser liberado, tendo os Policiais ficado com a arma de fogo; QUE cerca de três dias depois, CHIQUINHO foi assassinado, eis que tinha atirado contra desafetos dele, em razão da 'guerra' entre os vermelhos e amarelos; QUE após a morte de CHIQUINHO, COCÃO passou a exigir do declarante a arma de fogo que tinha sido perdida para os Policiais Militares; QUE em razão de não ter entregue a arma para COCÃO, este passou a dizer que iria matar o declarante; QUE no dia dos fatos ora em apuração (23.10.2007), após as 22h00min, o declarante estava na divisa entre a QNM 34 e a QNM 36, quando ingeriu algumas doses da aguardente 88; QUE em dado momento viu que por ali passou dois indivíduos em suas respectivas bicicletas, os quais nada falaram, sendo que em seguida retornaram, pararam suas bicicletas e um deles gritou: 'SAFADO!!', passando a efetuar diversos disparos de arma de fogo, tipo pistola, na direção do declarante; QUE os indivíduos tinham características de menores de idade; QUE alega o declarante que os dois elementos pararam perto de uma árvore, num local escuro, o que impossibilitou o declarante de gravar suas fisionomias; QUE apenas um dos elementos sacou arma de fogo, que era uma pistola, possivelmente calibre .40 (ponto quarenta), efetuando mais de dez (10) disparos na direção do declarante, o qual saiu correndo; QUE o declarante só foi atingido por um dos disparos, que lhe acertou o fêmur da perna esquerda, de trás para frente, quebrando tal osso; QUE os dois elementos fugiram do local em suas bicicletas; QUE não sabe dizer quem lhe prestou socorro, porém foi levado para o HRC, de onde foi transferido para o HRT; QUE ficou internado cerca de vinte e oito dias, aguardando uma cirurgia; QUE logo após o fato, um adolescente de nome D. passou a dizer que o mesmo teria dado os tiros no declarante e que achava que tinha conseguido matá-lo; QUE tal adolescente teria falado ainda que a arma que utilizara para praticar o crime pertenceria a um imputável, de

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apelido 'CLOVINHO' e que o mandante do crime seria COCÃO, o qual não quis 'fazer o declarante', ou seja, matá-lo, em razão de ser maior de idade, pois entendia que um menor poderia assim agir, pois não ficaria preso por mais de quarenta e cinco dias; QUE após receber alta hospitalar, o declarante esteve na QNM 36, onde ouviu muitas pessoas comentando que D. estava se vangloriando na quadra, dizendo que tinha 'aleijado' o declarante; QUE tais comentários faziam com que D. ficasse com fama de vagabundo respeitado; QUE o declarante tem certeza que realmente fora COCÃO que mandou D., que é sobrinho dele, atirar no declarante; QUE após os fatos não mais teve qualquer contato com COCÃO e/ou com o menor D.; QUE esclarece ainda que no dia dos fatos tinha visto, no começo da noite, no quadradão perto da quadra de esportes, os elementos COCÃO, D., SIDNEY, MÁRCIO, CLOVINHO entre outros componentes da gangue; QUE afirma que não discutiu ou brigou com qualquer dos elementos, inclusive desviou seu caminho para evitar confronto com os mesmos, porém, mesmo assim fora vítima da ação dos mesmos; QUE não sabe dizer quem realmente acompanhava D. no momento dos disparos, porém tem certeza que era algum dos componentes da gangue dos vermelhos; QUE não tem como descrever os dois menores que tentaram contra sua vida, contudo é muito claro que são D. e outro elemento de sua turma, isso a mando de COCÃO; QUE em razão do disparo no fêmur, o declarante ficou com sequelas, pois uma perna acabou ficando mais curta que a outra; QUE em razão disso, acabou ainda quebrando seu tornozelo posteriormente, em razão de uma perna estar mais curta que a outra; QUE mesmo já sendo conhecido de COCÃO desde a infância, o declarante, RECONHECE, com presteza e segurança, ANDERSON CARNEIRO DA SILVA, vulgo 'COCÃO', conforme fotografia de fls. 18, como sendo o mandante da tentativa de homicídio que fora vítima; QUE minutos antes dos disparos, o declarante estava conversando com um rapaz de nome JÚNIOR, do qual não sabe dizer outros dados ou endereço; QUE acredita que JÚNIOR não viu como se deram

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os fatos; QUE JÚNIOR mudou da M. Norte, não sabendo como encontrá-lo."(fls. 84/86 - grifos nossos)

Em Juízo, a testemunha Terezinha Marques Freitas, genitora da vítima, declarou:

"que nesta data atiraram contra seu filho Leandro; que Leandro está deficiente e por causa dessa deficiência ele já vai para a terceira cirurgia, e não tem condições de vir por conta de seu estado; que Leandro está todo cortado por conta de uma cirurgia que fez há cerca de uma semana, e por isso não pode vir à audiência; que foi Anderson quem mandou D. efetuar os tiros contra a vítima; que conhece Anderson desde criança, e essa foi a terceira tentativa de Anderson contra a vida de seu filho; que não perdeu seu filho por pouco; que vive trancada dentro de casa por conta 'desse povo', da família de Anderson e D.; que Anderson vive em turma; que tem medo dessa turma, porque além de serem marginais, sofreu ameaças; que seu filho já escapou pela terceira vez; que tem pavor, pior que medo; que o sobrinho de Anderson, D., já cercou de bicicleta a declarante; que de início a vítima não queria falar sobre a autoria, porque também tem medo, mas depois ele resolveu falar, porque Anderson também estava ameaçando a declarante; que Leandro não teve chance nenhuma de se defender, vez que os tiros foram de surpresa; que tinha esse problema de gangues na região, e eles ficam em guerra uns com os outros; que as duas turmas em confronto queriam Leandro; que a depoente tirou Leandro aqui um tempo, e o mandou para Pernambuco; que nas outras duas tentativa anteriores não foram com arma, e foi Anderson pessoalmente; que quem arrumou a arma foi um tal de Clóvis para essa última tentativa. O MM Juiz concedeu a palavra ao representante da Defesa, que perguntou diretamente à testemunha, que por sua vez respondeu: que

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Leandro tinha chegado de viagem de Pernambuco, e disse que ia à padaria comprar cigarro; que a depoente falou para não ir; que Leandro foi, e quando estava indo comprar cigarro e passava na avenida, não esperava, e não imaginava o tiro, e recebeu uma pancada e caiu; que seu filho já praticou crimes, mas não com Anderson; que não sabe se Leandro tinha dúvidas com drogas para alguém; que não sabe se Leandro devia dinheiro a Anderson; que Leandro já deveu para Chiquinho; que Chiquinho já morreu, não sabendo dizer se antes ou depois dos fatos narrados na denúncia; que não sabe se Chiquinho era amigo de Anderson; que não sabe se Chiquinho tinha deixado arma com Anderson; que ouviu falar que Chiquinho deixou uma arma com a vítima; que Chiquinho morava na mesma rua da declarante."(fls. 313/314 - grifo nosso)

Em Plenário (fls. 645/652), Terezinha Marques Freitas confirmou em parte o que havia dito na audiência de instrução, dizendo: que foi falado que Anderson teria sido o mandante do crime; que tinha pavor de Anderson e de sua família; que vivia trancada dentro de casa; que já se sentiu ameaçada por adolescentes, sobrinhos do apelante, os quais a rodearam na rua com bicicletas; que Anderson já tinha tentado contra a vida da vítima duas vezes antes; e que esta foi a terceira tentativa contra a vida da vítima.

Elpídio Ribeiro da Rocha também prestou depoimento em Juízo, do seguinte teor:

"que à época tinha o mesmo bar que ainda tem na rua do ocorrido; que não ouviu o tiro; que ouviu apenas comentários de que tinha atirado em um rapaz, mas não sabia quem era; que conhecia acusado e vítima de vista, mas não viu nada; que esteve na 17ª DP prestando depoimento; que na DP disse que tinha ouvido comentários de que o autor do crime teria sido Cocão; que há muito tempo existe guerra no local; que na época do fato existia também; que a guerra lá não pára não;

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que tem mais de ano que não vê Cocão na redondeza, nem sabe se ele mora por lá."(fl. 316 - grifo nosso)

Em Plenário, Elpídio Ribeiro da Rocha inicialmente hesitou em confirmar as declarações que prestou em Juízo, porém, acabou por admitir ter ouvido comentários na comunidade de que o autor do crime teria sido a pessoa que conhece pela alcunha de "Cocão" (fl. 642).

O inimputável na época do fato D. S. V., sobrinho do apelante, disse à autoridade policial que:

"o declarante afirma ter sido o autor dos disparos contra LEANDRO MARQUES DE LIMA, fato da presente apuração; QUE conhece a vítima de vista; QUE tinha amizade com um rapaz moreno, que não sabe o nome; QUE esse rapaz, amigo de LEANDRO já assaltou o declarante uma única vez em 2005 na QNM 18, Ceilândia/DF; QUE depois desse assalto esse rapaz passou a ameaçar o declarante de morte , em virtude de morar na QNM 36, onde existia uma guerra com a QNM 34; QUE então o declarante resolveu comprar uma arma de fogo tipo revólver cal. 38, adquirido na Ceilândia Centro de desconhecido; que comprou o revólver num dia e no outro avistou a vítima e o rapaz moreno, tendo ido em casa buscar a arma ; QUE pegou a arma e a bicicleta e foi ao encontro do rapaz que se fazia acompanhado da vítima; QUE era por volta 22hs, quando aproximou-se do rapaz, perguntou para o mesmo: 'lembra aquele dia que vc me roubou?', nem esperou a resposta, sacou da arma e efetuou dois disparos em direção a esse rapaz, porém, no momento que sacou a arma esse rapaz puxou a vítima para a frente, vindo a acertar a vítima LEANDRO; QUE nesse momento LEANDRO e o amigo saíram correndo; QUE imediatamente evadiu-se do local indo para casa; QUE naquele momento acreditou que os tiros não tinha acertado nenhum deles, pois eles correram; QUE o declarante somente quis se vingar do rapaz devido este ter

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Apelação 20070710397005APR

praticado o assalto contra sua pessoa, deixando-o praticamente sem roupas na rua, isso quando o declarante voltava da escola; QUE vendeu o revólver para um desconhecido na Ceilândia ; QUE não teve a intenção de acertar LEANDRO, apenas o rapaz que o acompanhava; QUE ANDERSON é irmão da genitora do declarante; QUE foi praticar o crime sozinho; QUE ANDERSON não tem participação no crime ora em apuração."(fl. 168 - grifos e destaques nossos)

Em Juízo, o inimputável na época do fato D. S. V. afirmou:

"que conhecia Leandro de vista; que nunca tinha atirado antes, nem voltou a atirar depois; que jogou o revólver num bueiro, depois de uns 3 meses; que comprou o revólver por R$ 350,00 na Ceilândia, no Centro da Ceilândia Norte; que um amigo que conhecia como Maranhão lhe apresentou o vendedor da arma; que não sabe onde Maranhão mora atualmente, e não tem mais contato; que na época Maranhão morava na 22; que Cocão é irmão de sua mãe e é a segunda vez que o vê depois que saiu da cadeia; que foi processado por formação de quadrilha, corrupção de menores, tráfico, mas foi absolvido de todos; que Cocão não participou de tais crimes, e nunca praticou crimes com Cocão; que não sabe se Cocão já praticou roubo; que no local havia guerra de gangues, da qual o depoente não participava; que não sabe se Cocão participava, nem Leandro."(fl. 317 - grifo e destaque nossos)

Já em Plenário, D. S. V. declarou:

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"Juiz Depoimento da testemunha de defesa, Diego Silva Vieira. Diego, você conhece o acusado?

Testemunha Sim.

Juiz Tem alguma relação de amizade, inimizade ou parentesco com ele?

Testemunha Parentesco, ele é meu tio.

Juiz Seu tio? Você tem uma relação próxima com ele?

Testemunha Não.

Juiz Não tem uma relação de proximidade, não é próximo dele?

Testemunha Não, muito próximo não, converso, mas não tenho convivência juntos.

Juiz Bom, nesse caso você vai ser ouvido na qualidade de testemunha, certo? E tem obrigação legal de dizer a verdade sobre tudo que lhe for perguntado nessa audiência, significa que se você mentir nessa audiência, você pode ser preso e processado pelo crime de falso testemunho, ok?

Testemunha Ok.

Juiz Certo. A respeito desses fatos que foram narrados na denúncia, você tem conhecimento do que aconteceu?

Testemunha Sim.

Juiz O que você sabe?

Testemunha No dia do caso, eu fui pra efetuar os

disparos contra outro rapaz, e o Leandro estava com ele, não conhecia o Leandro, nunca nem vi Leandro na data do caso, o cara só empurrou ele, e ele acabou sendo alvejado. Juiz Entendi, quer dizer então que você não pretendia acertar o Leandro? Pretendia acertar o rapaz que estaria com ele na hora?

Testemunha Positivo.

Juiz Quem é esse rapaz?

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Testemunha Cara, não conheço o nome, o rapaz já tinha me roubado, e vivia me ameaçando, ele é um cara moreno, e vivia junto com o Leandro, ele é d. 34 da M Norte, mas não a mim não sei.

Juiz Ele andava junto com o Leandro?

Testemunha Andava junto com o Leandro.

Juiz Certo, é, mas naquele momento dos disparos então o Leandro tava acompanhado de outra pessoa?

Testemunha Tava, tava o Leandro e esse outro rapaz, o rapaz até empurrou ele, fechou o portão, tinha mais duas pessoas debaixo de uma árvore.

Juiz E você, tava acompanhado?

Testemunha Não, tava sozinho.

Juiz Tava sozinho, tava a pé, de bicicleta, de moto?

Testemunha De bicicleta.

Juiz De bicicleta?

Testemunha Aham.

Juiz Certo, é, você viu aonde esse disparo acertou, no Leandro?

Testemunha Não, eu só vi ele caindo mais atrás, eu olhei, mais a frente, eu olhei pra trás, e vi ele caindo ao chão, e um carro parando em cima dele, eu acho que prestando socorro.

Juiz Entendi. Então quer dizer que você queria acertar essa...