Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - HBC: HC 0013568-73.2007.807.0000 DF 0013568-73.2007.807.0000

1 - PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA, À VISTA DA FOLHA DE ANTECEDENTES PENAIS DO AGENTE, ONDE REGISTRA SEU ENVOLVIMENTO EM CRIMES SEMELHANTES, NÃO SE CONCEDE A LIBERDADE PROVISÓRIA A AUTOR DE FURTO QUALIFICADO, SOB PENA DE COLOCAR EM RISCO A ORDEM PÚBLICA. DEMAIS DISSO, NÃO APRESENTOU COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA FIXA, PERMITINDO INFERIR QUE SUA LIBERDADE COLOCARIA EM RISCO TAMBÉM A INSTRUÇÃO CRIMINAL E EVENTUAL APLICAÇÃO LEI PENAL.

2 - POR OUTRO LADO, EM RELAÇÃO AO SEGUNDO PACIENTE, AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO PERMITEM CONCLUIR QUE SUA LIBERDADE NÃO APRESENTA RISCO À ORDEM PÚBLICA, À INSTRUÇÃO CRIMINAL E EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL, EIS QUE CONTA COM APENAS 19 ANOS DE IDADE, É PRIMÁRIO E TEM RESIDÊNCIA FIXA, PECULIARIDADES QUE, NA ESPÉCIE, ESTÃO A RECOMENDAR O RESTABELECIMENTO DE SEU DIREITO DE LIBERDADE CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO.

3 - HABEAS CORPUS CONHECIDO E ORDEM DENEGADA EM RELAÇÃO AO PACIENTE WALISSON. HABEAS CORPUS CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA EM RELAÇÃO AO PACIENTE DIONILSON.

CONCEDER A ORDEM COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA A FAVOR DE DIONILSON RODRIGUES DE SOUSA. DENEGAR A ORDEM NO PERTINENTE A WALISSON DE SOUZA PEREIRA. O 2º DENEGAVA TOTALMENTE A ORDEM IMPETRADA.

DENEGAÇÃO, LIBERDADE PROVISÓRIA, CO-RÉU, FURTO QUALIFICADO, CONCURSO MATERIAL, INEXISTÊNCIA, COMPROVANTE, RESIDÊNCIA, MAUS ANTECEDENTES, NECESSIDADE, GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, INSTRUÇÃO CRIMINAL, APLICAÇÃO, LEI PENAL. CONCESSÃO, LIBERDADE PROVISÓRIA, CO-RÉU, INEXISTÊNCIA, EMPREGO, VIOLÊNCIA, PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA, PREJUDICIALIDADE, PRISÃO, PERSONALIDADE DO AGENTE, POSSIBILIDADE, CUMPRIMENTO, PENA, REGIME ABERTO.