jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0053582-18.2015.8.07.0001 DF 0053582-18.2015.8.07.0001

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

CONSELHO DA MAGISTRATURA

Publicação

Publicado no DJE : 22/01/2019 . Pág.: 16/17

Julgamento

14 de Dezembro de 2018

Relator

ROMÃO C. OLIVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__20150110535826_13ea7.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 735 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA A DO CPC/2015. RECURSO NÃO PROVIDO.

I - O Supremo Tribunal Federal, no ARE 808.524 (Tema 735), decidiu pela inexistência de repercussão geral, nos casos em que se discute o direito à nomeação de candidato aprovado em concurso público em face de posteriores contratações temporárias, nas hipóteses em que não fica comprovada a preterição.
II - Agravo interno não provido.

Acórdão

Julgamento / Com Resolução do Mérito / Não-Provimento
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/667272113/20150110535826-df-0053582-1820158070001

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 0007474-27.2017.8.19.0000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 4 VARA CIVEL

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 11 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 622814 PR

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 12 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 796905 PE

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 8 anos

Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 808524 RS