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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0053582-18.2015.8.07.0001 DF 0053582-18.2015.8.07.0001

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

0053582-18.2015.8.07.0001 DF 0053582-18.2015.8.07.0001

Órgão Julgador

CONSELHO DA MAGISTRATURA

Publicação

Publicado no DJE : 22/01/2019 . Pág.: 16/17

Julgamento

14 de Dezembro de 2018

Relator

ROMÃO C. OLIVEIRA

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-DF__20150110535826_13ea7.pdf
​
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 735 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA A DO CPC/2015. RECURSO NÃO PROVIDO.

I - O Supremo Tribunal Federal, no ARE 808.524 (Tema 735), decidiu pela inexistência de repercussão geral, nos casos em que se discute o direito à nomeação de candidato aprovado em concurso público em face de posteriores contratações temporárias, nas hipóteses em que não fica comprovada a preterição.
II - Agravo interno não provido.

Acórdão

Julgamento / Com Resolução do Mérito / Não-Provimento
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/667272113/20150110535826-df-0053582-1820158070001

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