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6 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0004106-97.2018.8.07.0003 DF 0004106-97.2018.8.07.0003

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª TURMA CRIMINAL
Publicação
Publicado no DJE : 05/02/2019 . Pág.: 109/132
Julgamento
24 de Janeiro de 2019
Relator
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__20180310042042_a211d.pdf
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Ementa

PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. MANTER CULPABILIDADE. DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU.

1. Não há que se falar em absolvição quando o conjunto probatório é hígido e apto a amparar o decreto condenatório pelo crime de roubo circunstanciado.
2. O cometimento de novo crime durante o cumprimento de pena em regime domiciliar é fundamento capaz de macular a avaliação da circunstância judicial relativa à conduta social.
3. Dado parcial provimento ao recurso do réu.

Acórdão

PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/672686978/20180310042042-df-0004106-9720188070003