Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cí­vel : APL 0081879-89.2002.807.0001 DF 0081879-89.2002.807.0001

1. SE O PROPÓSITO DA DEMANDA ERA O DE IMPEDIR A OBRA E ESTA JÁ FOI CONCLUÍDA, PATENTE A OCORRÊNCIA DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, FATO QUE TORNA O RECURSO PREJUDICADO E IMPÕE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

2. ACOLHIDA A PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E JULGADA PREJUDICADA A APELAÇÃO, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), EM FACE DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE. MANTIDOS OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS COMO DISPOSTO NA SENTENÇA.

CONHECER. ACOLHER PRELIMINAR POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. UNÂNIME, COM EXTINÇÃO DO PROCESSO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, OCORRÊNCIA, CONCLUSÃO, OBRA, PERDA DO OBJETO.