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28 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL : APR 0003359-28.2001.807.0009 DF 0003359-28.2001.807.0009

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Ementa

PROCESSO PENAL. JÚRI. NOVO JULGAMENTO. VERSÕES. SOBERANIA POPULAR.IMPOSSIBILIDADE.

1. NÃO SE PODE FALAR EM DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, QUANDO A VERSÃO ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA ESTÁ EM CONFORMIDADE COM DEPOIMENTOS TESTEMUNHÁVEIS, INCLUSIVE O DA VÍTIMA.
2. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Acórdão

IMPROVER O APELO. UNÂNIME.

Resumo Estruturado

MANUTENÇÃO, CONDENAÇÃO, RÉU, TENTATIVA, HOMICÍDIO, IMPOSSIBILIDADE, NOVO JULGAMENTO, OBSERVÂNCIA, COMPROVAÇÃO, MATERIALIDADE, AUTORIA DO CRIME, DEPOIMENTO, TESTEMUNHA, INOBSERVÂNCIA, DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS.

Doutrina

  • Obra: FERNADO CAPEZ. CURSO DE PROCESSO PENAL. 13º ED., SÃO PAULO: SARAIVA, 2006, P.465.
  • Autor: null

Referências Legislativas

Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6832076/apelacao-criminal-apr-33592820018070009-df-0003359-2820018070009