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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-41.2018.8.07.0003 DF XXXXX-41.2018.8.07.0003

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

SANDOVAL OLIVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07042044120188070003_524d8.pdf
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Ementa

CIVIL E PROCESSO CIVIL. QUESTÕES DE FATO. PROVA. INDEFERIMENTO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. SENTENÇA CASSADA.

1. Trata-se de apelação contra sentença que julgou improcedentes os pedidos relativos à obrigação de não fazer consistente em deixar de usar como estacionamento o espaço existente em os prédios das partes, bem como a obrigação de indenizar os danos materiais causados à rede de esgoto existente no local, uma vez não comprovados os fatos constitutivos do direito do autor.
2. A realização de perícia judicial com vistas à comprovação dos danos materiais alegados mostra-se necessária, porquanto tal fato é um dos pontos nodais da controvérsia, pois o expert pode constatar a ocorrência de danos no prédio dos autores, a pertinência destes com a conduta dos réus, bem como avaliar a sua extensão.
3. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.

Acórdão

CONHECIDO. PROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/686344632/7042044120188070003-df-0704204-4120188070003

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