jusbrasil.com.br
17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-91.2016.8.07.0001 DF XXXXX-91.2016.8.07.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª TURMA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

SILVA LEMOS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__20160110652472_215cf.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSO CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL. SAQUE DO FGTS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. SENTENÇA TRABALHISTA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. SENTENÇA MANTIDA.

1. A perda do objeto consubstancia-se no desaparecimento superveniente do interesse de agir, que ocorre quando fato posterior à propositura da ação impede a constituição da situação jurídica almejada, tornando-se prejudicada a pretensão se verificada no curso do processo.
2. In casu, no momento da propositura da ação (16.06.2016), verificava-se a existência de interesse de agir por parte do autor, ora apelante, quanto ao pedido de liberação dos valores depositados a título de FGTS, que desapareceu, supervenientemente, em agosto de 2016, quando o Juiz trabalhista proferiu sentença reconhecendo o vínculo trabalhista e determinando a liberação das guias para saque do FGTS.
3. Com efeito, o interesse de agir se caracteriza pela necessidade, utilidade e adequação da tutela jurisdicional, tudo de modo a permitir ao Autor uma melhoria de sua situação jurídica. Nessa linha de raciocínio, não há como se reconhecer a presença de tais características no caso vertente, sobretudo porque a causa de pedir e o pedido aqui deduzido já foram julgados na justiça do trabalho.

Acórdão

CONHECER. DECLARAR PREJUDICADO. UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/686350856/20160110652472-df-0017562-9120168070001

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação: APL XXXXX-08.2011.8.05.0080

Eládio Júnior, Estudante de Direito
Modeloshá 9 meses

Contestação com Preliminares

Julio Cesar Ferreira, Advogado
Modeloshá 2 anos

Réplica em relação à Contestação que defende a regularidade na cessão de crédito.

Tulio Alexandre Martins, Estudante de Direito
Modeloshá 4 anos

Modelo de peça - Embargos à Execução - NCPC

Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Jurisprudênciahá 15 anos

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel: AC XXXXX CE 2003.81.00.009186-5