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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0702879-06.2019.8.07.0000 DF 0702879-06.2019.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma Criminal
Publicação
Publicado no PJe : 17/03/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
15 de Março de 2019
Relator
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__07028790620198070000_713d7.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. CRIME DE AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA.

1. Cabível a prisão preventiva no caso concreto, com fundamento no artigo 313, inciso III, do Código de Processo Penal, em razão da necessidade de garantir a execução das medidas protetivas de urgência em razão de crimes cometidos em situação de violência doméstica contra a mulher.
2. Consta dos autos que o paciente já possuía histórico de violência doméstica contra a ofendida e vinha perseguindo e ameaçando a vítima de morte há três dias, sendo que, na data dos fatos, reiterou que a mataria quando ela saísse de casa para trabalhar, ficando no local mesmo sabendo que a vítima chamaria a polícia. As circunstâncias do delito, aliadas à reiteração criminosa do paciente, configuram a sua periculosidade e indicam que a sua liberdade coloca em risco a integridade física e psíquica da vítima.
3. Tais elementos demonstram que a imposição isolada de medidas cautelares diversas da prisão não é suficiente, sendo necessária a segregação cautelar do paciente.
4. Ordem denegada, mantendo a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva.

Acórdão

DENEGAR A ORDEM. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/686872500/7028790620198070000-df-0702879-0620198070000