jusbrasil.com.br
28 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0023459-37.2015.8.07.0001 DF 0023459-37.2015.8.07.0001

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PENALIDADE DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. QUANTUM DESPROPORCIONAL. REDUÇÃO.

1. Reduz-se o prazo da penalidade de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, para guardar proporcionalidade com a pena privativa de liberdade imposta.
2. Recurso conhecido e provido.

Acórdão

CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso. Unânime.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/687390713/20150110780036-df-0023459-3720158070001