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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0017774-15.2016.8.07.0001 DF 0017774-15.2016.8.07.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª TURMA CRIMINAL
Publicação
Publicado no DJE : 20/03/2019 . Pág.: 157/166
Julgamento
7 de Março de 2019
Relator
J.J. COSTA CARVALHO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__20160110657839_65b3b.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE. AVALIAÇÃO NEGATIVA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ORFANDADE E VIUVEZ. AFASTAMENTO DA ANÁLISE DESFAVORÁVEL. CÁLCULO DO DESVALOR. INEXISTÊNCIA DE CRITÉRIOS MATEMÁTICOS. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. RESPEITO À PROPORCIONALIDADE.

1. A culpabilidade desborda do desvalor inerente ao tipo criminal e merece ser avaliada como circunstância judicial negativa quando o agente agir com desmedida audácia e reprovabilidade e aproveitar-se do momento de vulnerabilidade da vítima para alvejá-la e levá-la ao óbito.
2. A orfandade e a viuvez são decorrências naturais da consumação do homicídio. Por essa razão, não é cabível a análise desfavorável das consequências do crime na dosagem da pena tão somente por força do fato de a vítima ter deixado filho menor órfão e esposa viúva.
3. Inexistem critérios matemáticos positivados para calcular o recrudescimento da sanção penal na primeira fase da dosimetria. Ao julgador é concedida certa margem de discricionariedade para a dosagem adequada da reprimenda, com vista ao cumprimento simultâneo das vocações retributiva e preventiva da pena, desde que respeitados os limites impostos pela proporcionalidade.
4. Apelação conhecida e parcialmente provida.

Acórdão

CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/687722959/20160110657839-df-0017774-1520168070001

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