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26 de Agosto de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 20181410017022 DF 0022897-67.2011.8.07.0001 - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

TJ-DF__20181410017022_64adb.pdf
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Poder Judiciário da União Fls. _____

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS




Órgão 


3ª TURMA CRIMINAL 

Classe 


APELAÇÃO 

N. Processo 


20181410017022APR
(0022897-67.2011.8.07.0001) 

Apelante(s) 


CLENIO OTACILIO DA SILVA 

Apelado(s) 


MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS 

Relator 


Desembargador JESUINO RISSATO 

Revisor 


Desembargador WALDIR LEÔNCIO LOPES
JÚNIOR 

Acórdão N. 


1158242 

E M E N T A

PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

1.Havendo mais de uma qualificadora no crime de homicídio, é possível a utilização de uma delas para qualificar o delito e outra para agravar a pena-base.

2. Constatado erro ou injustiça na aplicação da pena, impõe-se correção para patamar razoável e suficiente para prevenir e reprimir o crime.

3. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Fls. _____

Apelação 20181410017022APR

A C Ó R D Ã O

Acordam os Senhores Desembargadores da 3ª TURMA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, JESUINO RISSATO -Relator, WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR - Revisor, DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI - 1º Vogal, sob a presidência da Senhora Desembargadora NILSONI DE FREITAS CUSTODIO, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME , de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.

Brasilia (DF), 14 de Março de 2019.

Documento Assinado Eletronicamente

JESUINO RISSATO

Relator

Fls. _____

Apelação 20181410017022APR

R E L A T Ó R I O

CLENIO OTACÍLIO DA SILVA apela de sentença que, acolhendo decisão soberana do Tribunal do Júri, o condenou pela prática do crime descrito no art. 121, § 2º, incisos I e IV, c/c art. 29, caput e art. 62, inciso I, todos do Código Penal, à pena de 18 (dezoito) anos de reclusão, em regime inicial fechado.

Consta da denúncia o seguinte, in verbis:

No dia 6 de março de 2009, por volta das 22:30 horas, na QELC 01, Lote 01, em frente as lojas 01 e 02, "Bar do Japa", Setor Habitacional Lucio Costa, Guará-DF, o denunciado LUCIO FLAVIO BARBOZA, com inequívoca intenção homicida, matou com um tiro de revolver na cabeça, LETICIA PERES MOURÃO, conforme positiva o Laudo de Exame Cadavérico de fls. 29/33.

O denunciado CLÊNIO OTACILIO DA SILVA concorreu para o crime na medida em que, a mando de um terceiro ainda não identificado, contratou o primeiro denunciado para executar o crime. Participou, ainda, do planejamento do delito, fornecendo ao executor todos os detalhes da rotina da vítima, seu contato nesta Capital, e ainda meios materiais para execução do crime.

O denunciado LEANDRO DE SOUZA SANTOS também concorreu para crime posto que foi contratado (sic), na condição de motoboy pelo primeiro denunciado para que o conduzisse até o local do crime, esperasse a execução, e lhe desse fuga, o que foi feito. De se ver que Leandro tinha ciência do crime que seria praticado pelo primeiro denunciado e aderiu à sua conduta de forma livre e consciente.

Apurou-se que a vítima era garota de programa e nesta condição morou um período na Espanha, onde conheceu o mandante do crime, um espanhol ainda não identificado, dono de uma casa de prostituição. Naquele país, moveu processo por estupro contra dita pessoa, dando causa à sua prisão, e estava prestes a retornar àquele país para prestar depoimento.

O denunciado Clenio, morador da cidade de Guarapari/ES, e conhecido do mandante, por já ter gerenciado referida casa de prostituição foi então contrato para ajustar a morte de Letícia, mediante paga, por um valor ainda

Fls. _____

Apelação 20181410017022APR

não conhecido. Clenio, então contratou o denunciado Lucio Flavio, também morador daquela cidade, para executar o serviço, prometendo-lhe a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Clenio chegou a comparecer a esta cidade para monitorar a rotina da vítima, cerca de um mês antes do delito, hospedando-se em um hotel em Taguatinga-DF. De volta a sua cidade natal, passou os dados que colheu a Lucio Flávio, que viajou até está Capital de ônibus, com as passagens de ida e volta custeadas por Clenio, que ainda lhe adiantou R$ 900,00 (novecentos reais) para hospedagem e alimentação.

Nesta cidade, Lucio Flávio contatou a vítima combinando um encontro no referido bar no Setor Lucio Costa, a pretexto de contratá-la para um programa sexual. Para lá foi conduzido pelo denunciado Leandro, contratado para o transporte e fuga, pela quantia de R$ 500,00, e ainda um relógio de pulso e um celular da marca LG.

No referido estabelecimento, encontrou com a vítima e passou a consumir bebidas alcoólicas, conversando amistosamente, procurando dissimular seu intento homicida. Passado algum tempo, a vítima pediu-lhe que fizesse uma massagem nas costas, oportunidade em que Lucio Flavio levantou-se e posicionou-se atrás da vítima, sacando de sua arma e efetuando disparo certeiro em sua cabeça, a curta distancia, matando-a, fugindo em direção à Estrada Parque de Taguatinga (EPTG), onde o denunciado Leandro esperava para dar-lhe fuga.

Na fuga, deixou o seu revólver, calibre 38, de uso permitido, com o denunciado Leandro, que a recebeu, manteve sob sua guarda e ocultou, sem autorização legal e regulamentar. No dia seguinte, Lucio Flavio foi conduzido por Leandro até a Rodoferroviária, oportunidade em que recebeu de volta o revólver.

O crime foi cometido mediante paga e promessa de recompensa.

Foi cometido, ainda, mediante dissimulação, impossibilitando qualquer chance de defesa, uma vez que Lucio Flavio, orientado por Clenio, marcou um encontro com a vítima a pretexto de combinar um programa sexual, executando-a pelas costas, em um contexto de conversa falsamente amistosa. De se ver que o plano de execução chegou ao conhecimento do terceiro denunciado Leandro, que com ele também assentiu, chegando, inclusive a sugerir um estabelecimento comercial meno...