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28 de Julho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0724056-57.2018.8.07.0001 DF 0724056-57.2018.8.07.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 25/03/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
14 de Março de 2019
Relator
ESDRAS NEVES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__07240565720188070001_51183.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA. HOME CARE. CUIDADOR. DISTINÇÃO.

A cláusula contratual que estabelece, expressamente, a exclusão da cobertura ou fornecimento de cuidador ao paciente deve ser observada. A cobertura contratual abrange o tratamento domiciliar multidisciplinar, por profissionais especializados em diversas áreas de saúde, que não se confunde com a função de cuidador, que pode ser exercida por algum familiar ou por pessoa contratada para tanto, não sendo possível a condenação do plano de saúde a arcar com o pagamento de serviço não contratado.

Acórdão

RECURSO DA RÉ CONHECIDO E PROVIDO. PREJUDICADO O RECURSO DA AUTORA. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/689577456/7240565720188070001-df-0724056-5720188070001