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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL : AC 0096091-52.2001.807.0001 DF 0096091-52.2001.807.0001

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 0096091-52.2001.807.0001 DF 0096091-52.2001.807.0001
Órgão Julgador
1ª Turma Cível
Publicação
14/03/2006, DJU Pág. 96 Seção: 3
Julgamento
20 de Fevereiro de 2006
Relator
FLAVIO ROSTIROLA
Documentos anexos
Inteiro TeorAC_960915220018070001_DF_1263869694057.doc
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Ementa

PROCESSO CIVIL. FEITO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS. DISTRITO FEDERAL. MAJORAÇÃO. ART. 20, § 4º.

1.OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER FIXADOS EM MONTANTE QUE REMUNERE O TRABALHO DO ADVOGADO DE FORMA RAZOÁVEL, NÃO PODENDO SER ARBITRADOS EM MONTANTE IRRISÓRIO.
2.MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, POR MELHOR ATENDER OS DITAMES PRESCRITOS NO ART. 20, PARÁGRAFO 4º, DO CPC.

Acórdão

DAR PROVIMENTO. UNÂNIME.

Resumo Estruturado

SUCESSIVO AO 193301.
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