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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0009780-90.2017.8.07.0003 DF 0009780-90.2017.8.07.0003

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª TURMA CRIMINAL

Publicação

Publicado no DJE : 02/04/2019 . Pág.: 113/140

Julgamento

28 de Março de 2019

Relator

JAIR SOARES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__20170310100170_ebed4.pdf
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Ementa

Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes. Desclassificação. Participação de menor importância.

1 - Não se desclassifica o crime de roubo para o de furto se provado que, para se apossar do bem da vítima, os réus usaram de grave ameaça, constrangendo-a a entregar o bem.
2 - Não há participação de menor importância se a conduta do réu, em comunhão de vontades e divisão de tarefas com outro agente, é determinante para consumar o crime de roubo.
3 - Apelação não provida.

Acórdão

Conhecido. Negado provimento. Unânime.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/693367930/20170310100170-df-0009780-9020178070003

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