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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0000085-05.2014.8.07.0008 DF 0000085-05.2014.8.07.0008

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª TURMA CRIMINAL

Publicação

Publicado no DJE : 04/04/2019 . Pág.: 189/210

Julgamento

28 de Março de 2019

Relator

CARLOS PIRES SOARES NETO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__20140810000860_14671.pdf
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Ementa

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. FRAUDE. DESCLASSIFICAÇÃO. ESTELIONATO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. A fraude empregada pelo réu não consubstanciou-se em induzir a vítima em erro, para que, ao final, entregasse espontaneamente seus dados bancários, mas sim, fazer uso de seu cartão bancário clonado para subtrair-lhe os valores depositados em sua conta corrente. Assim, inviável a desclassificação da conduta tipificada em furto qualificado pela fraude para estelionato.

Acórdão

DESPROVER. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/694450234/20140810000860-df-0000085-0520148070008

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