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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª TURMA CÍVEL
Publicação
Publicado no DJE : 15/04/2019 . Pág.: 389/392
Julgamento
10 de Abril de 2019
Relator
CARMELITA BRASIL
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__20080150091231_b7be9.pdf
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Inteiro Teor

Poder Judiciário da União Fls. _____

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS




Órgão 


2ª TURMA CÍVEL 

Classe 


APELAÇÃO CÍVEL 

N. Processo 


20080150091231APC
( 0009123-72.2008.8.07.0001) 

Apelante(s) 


ANTONIO GOMES BASÍLIO 

Apelado(s) 


ASMEX ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES
CIVIS DO COMANDO DOS SERVIDORES
CIVIS DO EXÉRCITO 

Relatora 


Desembargadora CARMELITA BRASIL 

Acórdão N. 


1165380 

E M E N T A

APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. CONTAS APRESENTADAS PELO RÉU. IMPUGNAÇÃO ÀS CONTAS APRESENTADAS. AUSÊNCIA DE PROVA.

Apesar de as contas prestadas pelo réu terem sido impugnadas, o foram genericamente e nada foi produzido no sentido de infirmá-las, inexistindo provas das irregularidades indicadas.

Fls. _____

Apelação Cível 20080150091231APC

A C Ó R D Ã O

Acordam os Senhores Desembargadores da 2ª TURMA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, CARMELITA BRASIL -Relatora, CESAR LOYOLA - 1º Vogal, SANDOVAL OLIVEIRA - 2º Vogal, sob a presidência do Senhor Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA, em proferir a seguinte decisão: DAR PROVIMENTO. UNÂNIME , de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.

Brasilia (DF), 10 de Abril de 2019.

Documento Assinado Eletronicamente

CARMELITA BRASIL

Relatora

Fls. _____

Apelação Cível 20080150091231APC

R E L A T Ó R I O

O relatório é, em parte, o contido na r. sentença de fls. 597/599, que ora transcrevo, in verbis:

“Cuida-se de ação de prestação de contas, em sua segunda fase, ajuizada por ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO COMANDO DO EXÉRCITO - ASMEX em desfavor de ANTÔNIO GOMES BASÍLIO, ambos qualificados nos autos.

Consoante sentença de fls. 435/437, o requerido foi condenado à prestação de contas referente às importâncias que, segundo a demandante, seriam decorrentes do exercício da presidência da associação-autora. Aduziu a autora, no decorrer da primeira fase, que foram constatadas uma série de irregularidades durante a gestão do réu.

Iniciada a segunda fase do procedimento, veio o réu aos autos para apresentar as contas de fls. 499/523. Sustenta que toda a documentação da movimentação bancária e financeira ficou com a autora. Pede que as contas sejam consideradas prestadas.

A autora manifestou-se sobre as contas ofertadas por meio de peça de fls. 530/532. Combate o requerente as contas trazidas. Diz que não se prestam para os fins que pretendeu o réu. Afirma serem discutíveis os valores apresentados. Também sustenta não terem sido apresentadas as justificações e comprovações. Pede a rejeição das contas e que seja o réu instado a pagar o valor originário de R$ 156.095,42 (cento e noventa e seis mil e noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos).

Foi requisitada cópia do instrumento de contrato firmado entre a autora e o Banco ABN AMRO Bank. O documento veio a fls. 558/569. A parte autora, então, em face do que entabulado, peticionou pelo abatimento da quantia correspondente aos valores decorrentes da obrigação assumida pela entidade no

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contrato. Após ordem de aclaramento, disse que valor, atualizado, é de R$ 44.095,03 (quarenta e quatro mil e noventa e cinco reais e três centavos), chegando ao resultado total do débito, já corrigido, de R$ 368.440,66 (trezentos e sessenta e oito mil quatrocentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos).

O réu manifestou-se em seguida e pediu a condenação da autora nas penalidades por litigância de má-fé (fls. 594/596).”

Acrescento que a r. sentença acolheu “as contas apresentadas pela parte autora ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO COMANDO DO EXÉRCITO – ASMEX”, homologando “o laudo pericial de fls. 414/428”. Assim, condenou o réu “a pagar à requerente o saldo devedor, ora declarado, de R$ 368.440,66 (trezentos e sessenta e oito mil quatrocentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros a contar da citação”. Ante a sucumbência, o réu foi condenado, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Irresignado, o réu apela às fls. 605/608, arguindo a preliminar de nulidade da r. sentença apelada ao fundamento de que além de a condenação ter se baseado em laudo pericial inexistente, o r. decisum abateu os valores pagos a título de juros ao Banco Real (R$ 20.274,54), deixando de abater o valor principal pago.

No mérito, sustenta que prestou as contas e trouxe esclarecimentos a todos os questionamentos feitos pela contraparte.

Contrarrazões devidamente ofertadas (fls. 614/619), defendendo que a r. sentença teria, tão somente, cometido um lapso quanto ao número das folhas do laudo pericial, o qual estaria nas fls. 532, parte integrante da petição de fls. 530/531, da lavra da ora recorrida. No mérito, pugna pela manutenção da r. sentença apelada.

Preparo regular (fls. 609).

Distribuída a presente Apelação Cível ao eminente Des. Waldir Leôncio Júnior (fls. 621), foi proferida a r. decisão de fls. 623/623v que, com fundamento no parágrafo único do art. 560 do CPC/73, reconheceu a existência de nulidade sanável na r. sentença apelada, proferida em 19/02/2008, e determinou a

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remessa dos autos ao Juízo a quo para que o feito fosse encaminhado à Contadoria Judicial a fim de ser elaborado laudo pericial, até então inexistente.

Como a Contadoria Judicial deste e. TJDFT afirmou não dispor de profissional com “atuação na área contábil e análise de balanço patrimonial0financeiro e documentos pertinentes” (fls. 628), o MM Juízo originário nomeou um contador e facultou às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos (fls. 630).

Após diversas tratativas para a perícia, com apresentação de quesitos tão somente pelo réu/apelante (fls. 646/648), a autora afirmou não possuir condições de arcar com os gastos, o que culminou com o deferimento dos benefícios da Justiça gratuita à requerente/apelada (fls. 687). Intimado o réu/apelante para pagamento, esclareceu que não dispunha dos valores, sendo certo que, além de ser portador da síndrome da imunodeficiência adquirida, cujo tratamento não pode ser descontinuado, a incumbência de tal pagamento seria da autora (fls. 692).

O perito aceitou realizar a perícia nos termos da Portaria Conjunta n.º 53/2011 do TJDFT, desde que a parte autora tivesse a posse de sua documentação contábil, bem assim, indicasse objetivamente todos os lançamentos contábeis e/ou fatos contábeis que entendesse irregulares/impróprios. Requereu, também, cópias de todos os contratos de empréstimos realizados com o Banco Real com a interveniência da ASMEX, com um resumo financeiro por contrato e global (fls. 708/712).

Segundo petição de fls. 747, a ora recorrida informou ter apresentado 48 (quarenta e oito) pastas com vários documentos referentes à administração do ora apelante, os quais foram juntados, por linha, ao presente processo (certidão de fls. 750).

Reiterado, pelo perito, o pedido endereçado à ASMEX, referente aos dados necessários à realização da perícia (fls. 768/771), a parte respondeu às fls. 776 esclarecendo que já havia apresentado a documentação contábil e requerendo ao contador que providenciasse o restante. Perito manifestou-se contrariamente às fls. 783/786 e fls. 851/854, nesta última manifestação, inclusive, pelo fato de os documentos indicados pela parte que estavam juntados em outro processo que tramita em outro Juízo não se referirem ao período da prestação de contas do presente feito.

Laudo Pericial às fls. 869/879, inconclusivo. O perito afirmou que não foram fornecidos, pela recorrida, os documentos/livros diários aptos a analisar a regularidade ou não das contas do réu/apelante na gestão da associação autora/apelada.

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Por equívoco, haja vista o período de gestão do ora apelante frente à ASMEX, esta apresentou, após a perícia, os livros diários referentes aos anos de 1995 a 1997 e requereu que os livros diários dos anos de 1998 e 1999 fossem solicitados ao Cartório do 2.º Ofício de Registro de Pessoas Jurídicas (fls. 883).

Decisão de fls. 896/897 intimando a parte autora/apelada para “providenciar as cópias dos livros diários referentes aos períodos de 1998 e 1999 para a continuidade da perícia”, o que não restou atendido (fls. 900).

Pela decisão de fls. 903/905, o MM Juízo de origem determinou o retorno dos autos à 2.ª Instância em razão da juntada do Laudo Pericial de fls. 868/879.

Com o retorno dos autos à esta instância revisora, o eminente Desembargador relator, nos termos do r. decisum de fls. 916, deu-se “por suspeito para atuar no presente feito, por questões de foro íntimo”, os quais foram redistribuídos aleatoriamente a esta relatoria com prevenção do órgão julgador (2.ª Turma Cível) – fls. 920. Conclusão no dia 18/03/2019.

É o relatório.

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V O T O S

A Senhora Desembargadora CARMELITA BRASIL - Relatora

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Trata-se de apelação interposta por Antônio Gomes Basílio, objetivando a reforma da r. sentença proferida em 19/02/2008 que, julgando a segunda fase da Ação de Prestação de Contas ajuizada pela ASMEX - Associação dos Servidores Civis do Comando do Exército, acolheu as contas apresentadas pela autora e declarou a existência de saldo devedor a ser pago pelo réu no valor de R$ 368.440,66 (trezentos e sessenta e oito mil quatrocentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros a contar da citação.

Consoante destacado no relatório, o apelante arguiu a preliminar de nulidade da r. sentença apelada por ter afirmado que estaria homologando um laudo pericial inexistente, o qual teria fundamentado sua condenação.

Quanto a essa questão, o eminente Desembargador Waldir Leôncio, Relator originário, reconheceu a nulidade arguida, mas a entendeu sanável, motivo pelo qual converteu o julgamento em diligência e determinou o retorno dos autos à instância de origem para que fosse realizada uma perícia (fls. 623/623v).

Com o retorno dos autos e já sanado o vício, cumpre, pois, analisar o mérito recursal.

Inicialmente, destaca-se que, nos termos do art. 14 do CPC/2015, "a norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada". Logo, considerando as peculiaridades do caso, mormente o fato de o recurso de apelação ter sido interposto no ano de 2008, quando vigia o CPC de 1973, o presente feito continuará sendo analisado à luz do que dispõe a legislação revogada.

No caso dos autos, a ação de prestação de contas foi ajuizada pela ASMEX em face de seu ex-Presidente, ora apelante.

No particular, o recorrente foi eleito para o cargo de Presidente da ASMEX - Associação dos Servidores Civis do Comando do Exército, para o triênio de 1998/2001 (Ata da Assembléia Geral Extraordinária de 02/02/1998 - fls. 25). Porém, por ter assumido a função de Professor na Fundação Educacional do Distrito Federal, com impossibilidade de cumulação de cargos, o apelante se afastou da Presidência da ASMEX, comunicando sua decisão ao Presidente do Conselho

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Deliberativo em 09/09/1999. O afastamento restou homologado em 10/09/1999 (fls. 329).

Logo, não obstante ter sido indicado, no decorrer do feito, período diverso para a prestação de contas, esta deve se referir exclusivamente ao período em que o ora apelante ficou à frente da ASMEX como Presidente, ou seja, de 02/02/1998 a setembro/1999.

Nesse contexto, dispõe a primeira parte do § 3.º do art. 915 do CPC/73 que "se o réu apresentar as contas dentro do prazo estabelecido no parágrafo anterior, seguir-se-á o procedimento do § 1.º deste artigo" , ou seja, "terá o autor 5 (cinco) dias para dizer sobre elas".

Ainda, as contas apresentadas por ambas as partes deverão ser em forma mercantil, com especificação das receitas, a aplicação das despesas e indicação do respectivo saldo, devendo, ainda, ser instruídas com os documentos justificativos (art. 917 do CPC/73). No particular, contudo, pacificou-se na jurisprudência pátria o entendimento segundo o qual a intenção contida no mencionado dispositivo legal é de garantir que os dados representados sejam compreendidos, garantindo a lisura e confiabilidade das contas. Por esse motivo, mesmo que as contas não sejam apresentadas rigorosamente de forma mercantil, devem ser aceitas quando, de outro moto, tornam compreensíveis os dados contidos no feito.

In casu, condenado na primeira fase a prestar contas (sentença de fls. 434/436, confirmada pelo v. acórdão de fls. 473/479), o réu o fez às fls. 498/522.

Manifestando-se sobre as contas apresentadas pelo ora apelante, a ASMEX destacou que não obstante as contas terem sido da forma contábil, o que de fato o foram, não teriam esclarecido os itens indicados na petição inicial, não tendo sido apresentadas "as justificações e comprovações do que fora naquele Relatório solicitado, ensejando de pronto a rejeição das contas apresentadas". A título de exemplo, citou o saldo do Banco Real questionado, afirmando que não restou esclarecido o porquê de a ASMEX ter assumido dívida particular de associados (fls. 529/530).

Não obstante, ao contrário do que constou na r. sentença apelada e o que dispõe o art. 917 do CPC/73, a ASMEX deixou de apresentar as contas ou mesmo os valores que entendia devidos, sequer indicando, item a item, quais as irregularidades que haveriam de ser sanadas. Trouxe impugnação genérica.

Nesse ponto, necessário ressaltar que a perícia realizada no feito, após o retorno dos autos em diligência, o que se deu por determinação do então Desembargador Relator originário, restou inconclusiva inclusive porque, dentre

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outras obrigações da ASMEX, não houve a indicação de todos os lançamentos contábeis e/ou fatos contábeis que entendesse como irregulares ou impróprios, praticados pelo ora apelante.

De uma análise detida dos elementos de informação contidos no feito, tem-se que tal se deu durante toda a tramitação da presente prestação de contas, ajuizada ainda no ano de 2000 e que desde o ano de 2008 aguarda realização de perícia contábil, infrutífera, reitere-se, por descumprimento de obrigações por parte da ASMEX.

Destarte, todos os itens contidos no relatório de irregularidades apresentado com a petição inicial (fls. 49/59) encontram lastro justamente nos documentos que o instruem, quais seja, notas fiscais e recibos nominais à ASMEX, até mesmo acordo em ação trabalhista (neste caso referente aos meses de outubro/99 a fevereiro/2000, quando o apelante não mais estava à frente da ASMEX) - fls. 60/287. Ainda, há questionamento de períodos anteriores ou posteriores a gestão do ora apelante, a exemplo das fls. 109 (Anexo 04), fls. 132 (Anexo 06), fls. 134/136 (Anexo 07), fls. 90/92 (Anexo 09).

Ora, todo o detalhamento da movimentação da ASMEX estava justamente com a associação. Tanto assim o é, que o perito, reitere-se, apresentou laudo inconclusivo justamente porque a parte não apresentou a documentação solicitada. A ASMEX não negou possuir, apenas afirmava que precisava de mais tempo e requereu, ainda, que as providências fossem tomadas por terceiros, inclusive o Juízo, na apresentação dos livros que estariam registrados em Cartório. Nada mais.

No particular, não é demais ressaltar que uma das questões afirmadas na inicial que mais causaram surpresa à nova administração, segundo consta na própria petição inicial, foi o fato de a ASMEX ter assumido dívidas de empréstimos em nome dos associados.

Porém, além de uma das finalidades da associação ser "oferecer aos associados e seus dependentes programas de natureza assistencial, social, cultural, recreativa e desportiva visando proporcionar o bem-estar, a confraternização e o maior desempenho dos seus associados" (art. 2.º do Estatuto -fls. 12), é a própria recorrida que, ao ter acesso ao contrato firmado com o Banco Real, questionado na petição inicial, pugnou pela exclusão do valor a ele referente. Na oportunidade, a apelada concluiu que "realmente no Convênio assinado pela Autora em 24 de junho de 1996, na Cláusula Terceira, Parágrafo Primeiro, a Associação entrou como garantidora de todas as obrigações dos associados" (fls. 579).

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Por outro lado, de uma simples análise dos documentos juntados por linha à presente, dos quais apenas os contidos nos Volumes XII a XXII se referem ao período da gestão do recorrente (fevereiro/98 a setembro/99), pode se observar divergências inclusive quanto aos valores indicados na petição inicial (exemplo: nota ao Orto Sul no dia 09/02/99 - fls. 85, o valor correto encontrado nos documentos juntados por linha foi de R$ 252,88 e não R$ 1.133,83).

Não é demais reiterar, outrossim, que apresentadas as contas pelo réu/apelante, não foram devidamente impugnadas pela autora/apelada. A impugnação foi genérica e sequer foram apontados, um a um, os possíveis erros contidos nos cálculos do ora recorrente. Ora, a ASMEX quem detinha e quem ficou de providenciar os documentos/livros/esclarecimentos para o perito, mas não o fez, quedando-se inerte apesar das diversas oportunidades que lhe foram concedidas. Nada de efetivo foi feito para que pudesse infirmar as contas apresentadas pelo réu/apelante, não se desincumbindo, pois, a autora/recorrida do ônus que lhe competia. Ainda, intimada sobre a perícia, a apelada sequer indicou assistente técnico ou quesitos a serem respondidos.

Não se pode agora, passados quase 19 (dezenove) anos do ajuizamento da ação, sendo que a ASMEX se encontra inativa desde 2008 (fls. 699), com feito aguardando realização de perícia também desde o ano de 2008, rejeitar contas apresentadas detalhadamente, que não foram devidamente impugnadas e cujas importâncias questionadas, ao se analisar os elementos de informação contidos no feito quanto a detalhes referentes a períodos e valores discrepantes constantes em relação elaborada pela própria recorrida, não se mostram irregulares.

Logo, diante das diversas peculiaridades do presente caso, tenho que as contas ora questionadas, únicas apresentadas, devem ser consideradas boas. Reitere-se, as impugnações às contas apresentadas pelo recorrente se limitaram às genéricas alegações da recorrida, sem que tivesse atendido as solicitações da perícia, únicas aptas a confrontar o que se encontra posto no feito.

Ante o exposto, dou provimento ao recurso para, considerando boas as contas apresentadas pelo réu, julgar inexistente saldo a favor da autora.

Ante a sucumbência da autora nesta segunda fase, inverto os ônus sucumbenciais para condená-la ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, o que poderá ser compensado com os honorários sucumbenciais fixados na primeira fase em seu favor (STJ, REsp 174.814-RS), cuja exigibilidade da cobrança de possível crédito ficará suspensa por litigar sob o pálio da Justiça gratuita.

É como voto.

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O Senhor Desembargador CESAR LOYOLA - Vogal

Com o relator

O Senhor Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA - Vogal

Com o relator

D E C I S Ã O

DAR PROVIMENTO. UNÂNIME

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