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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-04.2018.8.07.0020 DF XXXXX-04.2018.8.07.0020

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07006270420188070020_eddd7.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E NÃO PROPORCIONAL. AUTOR SUCUMBENTE EM PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. CONDENAÇÃO INTEGRAL DOS RÉUS. ANÁLISE DO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA.

1. Conforme o parágrafo único do art. 86 do CPC, em caso de sucumbência recíproca e mínima, o vencido responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários.
2. In casu, o autor foi vitorioso no pedido principal de rescisão contratual, porém com efeitos a partir da prolação da sentença, e não do pedido administrativo.
3. À luz do princípio da causalidade, verificando-se que a propositura da ação foi condição essencial para a obtenção do bem da vida, tem-se que a sucumbência do autor foi mínima.

Acórdão

CONHECER. NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/720693120/7006270420188070020-df-0700627-0420188070020

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