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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 070XXXX-81.2018.8.07.0000 DF 070XXXX-81.2018.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª Turma Cível

Publicação

Publicado no DJE : 18/06/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Julgamento

12 de Junho de 2019

Relator

FERNANDO HABIBE

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07087488120188070000_d8dd4.pdf
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Ementa

DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. OPOSIÇÃO. POSSE.

A oposição pressupõe interesse juridicamente tutelável de terceiro a recair sobre coisa ou direito controvertido, justificada, no caso, pela posse sobre o imóvel objeto da desapropriação.

Acórdão

DAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/722883464/7087488120188070000-df-0708748-8120188070000

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