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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0006194-11.2018.8.07.0003 DF 0006194-11.2018.8.07.0003

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª TURMA CRIMINAL

Publicação

Publicado no DJE : 02/07/2019 . Pág.: 175/190

Julgamento

27 de Junho de 2019

Relator

ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__20180310063529_22118.pdf
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (FEMINICÍDIO). RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

1. Adecisão de pronúncia é juízo fundado de suspeita, de admissibilidade da acusação, não competindo ao juiz singular a análise aprofundada das provas, contentando-se com razoável apoio nos elementos probatórios, sem avaliações subjetivas, motivando o seu convencimento de forma comedida, de modo a não influenciar o ânimo dos jurados.
2. Não havendo prova inequívoca de que o réu agiu sem animus necandi, ao desferir os golpes de faca contra a vítima, não há como operar, na fase de pronúncia, a desclassificação para crime diverso da competência do júri.
3.Decretada a prisão preventiva do acusado com a finalidade de preservar a ordem pública, deve ser mantida a prisão, tal como decidido na decisão de pronúncia, uma vez que persistem os requisitos e os fundamentos ensejadores da constrição cautelar.
4. Recurso conhecido e não provido para manter a decisão que pronunciouo recorrente como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, inciso VI, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal (tentativa de homicídio qualificado por haver sido cometido no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher - feminicídio), a fim de que seja submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri.

Acórdão

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/729287137/20180310063529-df-0006194-1120188070003