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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-34.2017.8.07.0016 - Segredo de Justiça XXXXX-34.2017.8.07.0016

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

7ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

ROMEU GONZAGA NEIVA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__00063153420178070016_24f5a.pdf
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Ementa

CIVIL. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE x POSSIBILIDADE. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE. RAZOABILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA.

1. O dever de alimentar é de ambos os genitores e deve ser feito de forma equitativa, para que cada um arque com parte das despesas da prole. A criança tem direito ao melhor que o pai e a mãe conjuntamente podem proporcionar.
2. Considerada a situação financeira do genitor e, em observância ao binômio necessidade x possibilidade, o valor da verba alimentar fixada na d. sentença deve ser confirmada.
3. Recurso improvido. Unânime.

Acórdão

CONHECIDO. IMPROVIDO. UNÂNIME.

Resumo Estruturado

RENDA BRUTA, 20%.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/729315550/63153420178070016-segredo-de-justica-0006315-3420178070016

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