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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-22.2016.8.07.0014 DF XXXXX-22.2016.8.07.0014

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª TURMA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

SÉRGIO ROCHA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__20161410051544_5cc8c.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. ESQUIZOFRENIA PARANOIDE. IRMÃO. CURATELA. POSSIBILIDADE.

1. O rol dos legitimados para requerer a interdição e ser curador (arts. 747 do CPC/2015 e 1.775 do CC)é taxativo, não preferencial e concorrente. Precedentes do STJ.
2. A curatela deve ser atribuída a quem melhor possa atender aos interesses do curatelado (CPC/2015755 § 1º).

Acórdão

NEGAR PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.

Resumo Estruturado

DOENÇA MENTAL GRAVE.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/729317886/20161410051544-df-0004857-2220168070014

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