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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0708911-61.2018.8.07.0000 DF 0708911-61.2018.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma Cível
Publicação
Publicado no PJe : 03/07/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
26 de Junho de 2019
Relator
SÉRGIO ROCHA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__07089116120188070000_0f711.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE. PENSÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FILHO MENOR DE 18 ANOS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. VIÚVA INCAPACITADA PARA TRABALHO. ALIMENTOS DEVIDOS. IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. NÃO OCORRÊNCIA.

1. A pensão deferida em antecipação de tutela, em razão de acidente de trânsito, deve ser mantida, quando comprovada a dependência econômica do filho e a incapacidade da viúva para o trabalho.
2. O requisito de irreversibilidade do provimento antecipado não é absoluto, devendo ser ponderado com os bens jurídicos que se encontram em confronto.

Acórdão

NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/729330537/7089116120188070000-df-0708911-6120188070000

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