Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0706475-95.2019.8.07.0000 DF 0706475-95.2019.8.07.0000

1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em sede de cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de substituição de penhora.

2. Não foram observados, pela parte agravante, os requisitos do caput do art. 847 do Código de Processo Civil para substituição da penhora, quais sejam, o requerimento em dez dias, contados da data da intimação da penhora, e a comprovação de menor onerosidade e de ausência de prejuízo ao exequente.

3. A menor onerosidade do devedor (caput do art. 805 do CPC) deve ser observada conjuntamente com o interesse do credor (art. 797 do CPC), a fim de não se frustrar a efetividade da execução.

4. Recurso conhecido e desprovido.

CONHECIDO. IMPROVIDO. UNÂNIME.