11 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-31.2019.8.07.0000 DF XXXXX-31.2019.8.07.0000
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
8ª Turma Cível
Publicação
Julgamento
Relator
EUSTÁQUIO DE CASTRO
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE VALOR EM CADERNETA DE POUPANÇA. MOVIMENTAÇÃO. DESVIRTUAMENTO.
1. A ausência de evidência acerca da natureza da conta penhorada, a qual não condiz, em face das movimentações, com conta poupança, afasta a impenhorabilidade dos valores indicados.
Acórdão
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME.