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17 de Novembro de 2018
2º Grau

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO : RSE 53185419988070004 DF 0005318-54.1998.807.0004 - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

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RSE 1998.04.1.005318-6

Órgão

:

Segunda Turma Criminal

Classe

:

RSE – Recurso em Sentido Estrito

Nº. Processo

:

1998.04.1.005318-6

Recorrente

:

Júnio Silva de Sousa

Recorrido

:

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Relator Des.

:

JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA

EMENTA

PRONÚNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA.

Não há como impronunciar um acusado sob a alegação do princípio in dubio pro reo quando ele próprio confessa na fase policial o crime, detalhes de sua execução que nem mesmo os policiais os conheciam, eis que para a pronúncia, nos termos do artigo 408 do CPP, se fazem necessários somente dois requisitos: - certeza da materialidade delitiva; e indícios de autoria. Negado provimento ao recurso.

ACÓRDÃO

Acordam os Desembargadores da Segunda Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA - Relator, GETULIO PINHEIRO e APARECIDA FERNANDES- Vogais, sob a presidência do Desembargador VAZ DE MELLO, em NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.

Brasília-DF, 04 de março de 2004.

Desembargador Vaz de Mello

Presidente

Desembargador João Timóteo de Oliveira

Relator

RELATÓRIO

JÚNIO SILVA DE SOUSA foi pronunciado no Juízo do Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama-DF, como incurso nas sanções dos artigos 121, § 2º, inciso II, e art. 212, do Código Penal, sob acusação da morte e de vilipêndio a cadáver (homicídio qualificado por motivo fútil e cópula carnal com a mesma após a morte), com referência à vítima Micilene Vital Maia Silva.

Recurso do réu, de fls. 402 a 408, pedindo a sua impronúncia por falta de provas quanto a sua autoria.

Parecer da Procuradoria do Ministério pelo improvimento do Recurso.

É o relatório.

VOTOS

O Senhor Desembargador JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA - Relator

Tenho sem razão o Recorrente. Conforme é do conhecimento de todos, a pronúncia é uma decisão judicial que apenas defere a acusação formulada contra alguém, partindo das elementares de que há certeza com referência à materialidade delitiva e indícios de autoria com referência à pessoa a ser julgada.

Nestes termos, o Juiz do Conhecimento fundamentou sua decisão:

“Com efeito, os indícios da autoria do acusado restaram extraídos, em primeiro lugar pelas declarações e interrogatório do próprio denunciado, que ora confessa os crimes, ora nega.

E mesmo que admitisse dúvida a respeito da autoria imputada ao acusado, a decisão respectiva deveria caminhar também rumo à pronúncia, visto que, conforme aludido acima a decisão é mero juízo de admissibilidade, não se aplicando, por conseguinte, o princípio in dubio pro reo.”

Referidas provas, destacadas pelo magistrado do conhecimento, advieram tanto da própria confissão de Júnio Silva de Sousa, no seu interrogatório na fase policial, conforme se observa às fls. 244/248 dos autos, que estão em conformidade com o depoimento de Cícero dos Santos Vieira, também, desde a fase policial, no sentido de que teria surpreendido o Júnio Silva de Sousa no local do crime, quando aquele teria lhe dito que para ali se dirigira em razão de ter ouvido disparos de arma de fogo (fls. 51/53), versão não confirmada por qualquer dos outros moradores residentes nas proximidades do parque onde a vítima foi encontrada, isto é, de que alguém teria feito disparos de arma de fogo naquela oportunidade.

A tudo isso se acrescenta que o Laudo de Exame em Local de Morte Violenta atestando ter sido a vítima morta no local em que foi encontrada e mediante uso de instrumento contundente, portanto, não há tiros conforme informa o acusado (fl. 87).

Do depoimento do policial da ocorrência, o Sr. Edson Viana de Oliveira, também consta...