16 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-71.2009.807.0000 DF XXXXX-71.2009.807.0000
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
3ª Turma Cível
Publicação
Julgamento
Relator
MARIO-ZAM BELMIRO
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Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TURBAÇÃO. FORÇA NOVA. ART. 928 DO CPC. DECISÃO MANTIDA.
1. EM SE CUIDANDO DE POSSE NOVA, NA QUAL A TURBAÇÃO SE DÁ HÁ MENOS DE ANO E DIA, TEM LUGAR A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, NOS TERMOS DO ART. 928 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
2.NÃO MERECE REPARO A DECISÃO QUE DEFERE A LIMINAR PLEITEADA, EM FACE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS.
Acórdão
CONHECER. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
Resumo Estruturado
IMPROCEDÊNCIA, REITEGRAÇÃO DE POSSE, INOBSERVÂNCIA, DESCARACTERIZAÇÃO, AÇÃO POSSESSÓRIA, POSSE NOVA, MENOS DE ANO E DIA, DIVERGÊNCIA, CADEIA DOMINIAL, DOCUMENTAÇÃO, CESSÃO DE DIREITO, IMÓVEL, INEXISTÊNCIA, DIREITO, AUTOR. PRECEDENTE.
Referências Legislativas
- CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973 FED LEI- 5869/1973
- 0000FF"> ART-928
- 0000FF"> ART-927
