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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-71.2009.807.0000 DF XXXXX-71.2009.807.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

MARIO-ZAM BELMIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorAI_36897120098070000_DF_1267051673773.doc
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Ementa

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TURBAÇÃO. FORÇA NOVA. ART. 928 DO CPC. DECISÃO MANTIDA.

1. EM SE CUIDANDO DE POSSE NOVA, NA QUAL A TURBAÇÃO SE DÁ HÁ MENOS DE ANO E DIA, TEM LUGAR A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, NOS TERMOS DO ART. 928 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
2.NÃO MERECE REPARO A DECISÃO QUE DEFERE A LIMINAR PLEITEADA, EM FACE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS.

Acórdão

CONHECER. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.

Resumo Estruturado

IMPROCEDÊNCIA, REITEGRAÇÃO DE POSSE, INOBSERVÂNCIA, DESCARACTERIZAÇÃO, AÇÃO POSSESSÓRIA, POSSE NOVA, MENOS DE ANO E DIA, DIVERGÊNCIA, CADEIA DOMINIAL, DOCUMENTAÇÃO, CESSÃO DE DIREITO, IMÓVEL, INEXISTÊNCIA, DIREITO, AUTOR. PRECEDENTE.

Referências Legislativas

Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7396040/agravo-de-instrumento-ai-36897120098070000-df-0003689-7120098070000

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