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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0708756-04.2018.8.07.0018 DF 0708756-04.2018.8.07.0018

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 08/08/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
5 de Agosto de 2019
Relator
EUSTÁQUIO DE CASTRO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__07087560420188070018_3b372.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISPERSÃO DE VOTOS. ADOÇÃO DO VOTO MÉDIO. ERRO NA PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO. RECONHECIMENTO. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO. NECESSIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS.

1. A dispersão de votos é fenômeno processual a ser solucionado mediante a adoção do Voto Médio, ou seja, aquele a abarcar parcelas de cada Voto disperso em julgamento e não a mera média aritmética da condenação.
2. Verificado dos Votos proferidos em julgamento a incorreção da designação de Desembargador Redator para Acórdão, deve o instrumento da decisão colegiada ser anulado e os autos encaminhados para o Desembargador verdadeiramente prolator do Voto Médio.
3. Embargos de Declaração providos para anular o Acórdão embargado e determinar a remessa dos autos à Eminente Desembargadora prolatora do Voto Médio.

Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS PARA ANULAR O ACORDÃO EMBARGADO E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À EMINENTE DESEMBARGADORA PROLATORA DO VOTO MÉDIO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/741675504/7087560420188070018-df-0708756-0420188070018