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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-17.2018.8.07.0001 DF XXXXX-17.2018.8.07.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

8ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

NÍDIA CORRÊA LIMA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07029451720188070001_29851.pdf
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Ementa

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORRETAGEM. NÃO COMPROVAÇÃO. COMISSÃO DEVIDA.

1. Nos termos do artigo 725 do Código Civil, a ?remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes?.
2. Evidenciada a efetiva participação do vendedor nas fases que antecederam a assinatura do contrato de compra e venda, tendo como comprador pessoa captada em virtude dos esforços empreendidos pelo corretor, tem-se como devida a comissão de corretagem.
3. Ademais, embora os apelantes sustentem que o contrato de corretagem tenha sido desfeito por quebra de confiança, devido a falhas na prestação de serviço, não há nos autos comprovação de tais falhas, isto é, os apelantes não se desincumbiram comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da apelada, de modo a demonstrar a ocorrência de nulidade do negócio jurídico firmado pelas partes.
4. Recurso de Apelação conhecido e não provido.

Acórdão

RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/744038897/7029451720188070001-df-0702945-1720188070001

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