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9 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0004092-36.2016.8.07.0019 DF 0004092-36.2016.8.07.0019

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª TURMA CRIMINAL
Publicação
Publicado no DJE : 14/08/2019 . Pág.: 112/126
Julgamento
8 de Agosto de 2019
Relator
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__20161510072069_1b2ba.pdf
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Ementa

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA. INDÍCIOS INSUFICIENTES. DADO PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA.

1. Quando o acervo fático-probatório constante dos autos não conduz à certeza necessária de que o acusado foi o responsável pelo crime a ele imputado; a lei impõe a sua absolvição por insuficiência de provas, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
2. Dado provimento ao recurso do réu. Alvará de soltura.

Acórdão

Dar provimento. Expedir Alvará de Soltura. Unânime.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/744046244/20161510072069-df-0004092-3620168070019