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27 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 20181210002664 DF 0000260-45.2018.8.07.0012 - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

TJ-DF__20181210002664_ded8f.pdf
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Poder Judiciário da União Fls. _____

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS




Órgão 


3ª TURMA CRIMINAL 

Classe 


RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 

N. Processo 


20181210002664RSE
(0000260-45.2018.8.07.0012) 

Recorrente(s) 


JOAO GONTIJO MENDONCA 

Recorrido(s) 


MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS 

Relator 


Desembargador DEMETRIUS GOMES
CAVALCANTI 

Acórdão N. 


1194335 

E M E N T A

PENAL. APELAÇÃO E RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO DE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. SENTENÇA QUE PRONUNCIA UM RÉU E IMPRONUNCIA OUTRO. COERÊNCIA. QUALIFICADORA. ELEMENTOS

EXISITENTES. RECURSOS DESPROVIDOS.

1. O juiz fundamentadamente pronunciará o acusado se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.

2. Adecisão de pronúncia encerra mero juízo de admissibilidade da acusação, não devendo o juiz proceder a exame aprofundado das provas.

3. Havendo elementos de prova em mais de um depoimento que denotam a autoria e a existência de qualificadora, tais parâmetros devem ser mantidos para que o Conselho de Sentença decida, pois a exclusão de autoria ou qualificadora só se justifica diante de prova robusta, o que não foi verificado no presente caso.

4. De outro lado, inexistindo indícios de autoria ou participação de determinada pessoa, mas apenas conjecturas infundadas, deve ser impronunciado.

5. Recurso conhecidos e desprovidos.

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Recurso em Sentido Estrito 20181210002664RSE

Código de Verificação :2019ACOE483KY6JPNH6DIX8156B

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Recurso em Sentido Estrito 20181210002664RSE

A C Ó R D Ã O

Acordam os Senhores Desembargadores da 3ª TURMA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI - Relator, NILSONI DE FREITAS CUSTODIO - 1º Vogal, JESUINO RISSATO - 2º Vogal, sob a presidência da Senhora Desembargadora NILSONI DE FREITAS CUSTODIO, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME. , de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.

Brasilia (DF), 15 de Agosto de 2019.

Documento Assinado Eletronicamente

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Relator

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R E L A T Ó R I O

Trata-se de dois recursos distintos, uma apelação e um recurso em sentido estrito, interpostos, respectivamente, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO (fls. 401/414) e pelo pronunciado JOÃO GONTIJO DA SILVA (fls. 379/387) contra a decisão interlocutória mista de fls. 305/313 que pronunciou João Gontijo Mendonça como incurso no artigo 121, § 2º, IV, do Código Penal (homicídio qualificado por recurso que dificultou a defesa da vítima) e impronunciou Flávio Gontijo Lopes na formado do artigo 414 do Código de Processo Penal diante da denúncia oferecida em razão dos seguintes fatos:

“No dia 7 de novembro de 2017, por volta das 18h, no interior da oficina mecânica “Damascena”, localizada na Quadra 40, Casa 05, nesta cidade de São Sebastião/DF, os denunciados, de forma livre e consciente, previamente acordados e com unidade de desígnios, com vontade de matar, ceifaram a vida da vítima Bruno Alves Fernandes, causando as lesões descritas no laudo cadavérico de fl. 22/44, que foram causa eficiente de sua morte.

O crime foi cometido mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, uma vez que os denunciados cercaram e atacaram a vítima dentro da oficina mecânica, impedindo qualquer reação ou fuga.

O denunciado João Gontijo Mendonça desferiu golpes de faca contra a vítima, ao passo que o denunciado Flávio Gontijo Lopes segurou a vítima pelas costas, impedindo qualquer reação.

Consta do incluso inquérito policial que o denunciado Flávio Gontijo Lopes viu a vítima adentrar a oficina mecânica Damascena, e junto ao denunciado João Gontijo adentraram o estabelecimento. A vítima deixava o local trazendo consigo uma bateria carregada. Os denunciados cercaram a vítima, impedindo sua reação ou fuga.

João Gontijo desferiu diversos golpes de faca contra a vítima, enquanto Flávio Gontijo a segurava, pelas costas, garantindo a

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empreitada criminosa.

Os motivos do crime ainda não foram totalmente esclarecidos.”

O Ministério Público foi intimado da decisão recorrida (fl. 314), assim como o réu (fl. 318), os quais manifestaram interesse em recorrer.

Em suas razões (fls. 379/387), JOÃO GONTIJO DA SILVA busca a absolvição sumária acolhendo a tese de legítima defesa (artigo 23, II, do Código Penal). Subsidiariamente requer a exclusão da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima, uma vez que agiu diante de agressão injusta.

De outro lado, o MINISTÉRIO PÚBLICO (fls. 401/414) busca a reforma da decisão para que também seja pronunciado FLÁVIO GONTIJO LOPES (fls. 401/414) ao argumento de que existem elementos firmes nos autos a apontar sua participação no crime.

Contrarrazões do Ministério Público às fls. 390/399 pelo conhecimento e desprovimento do recurso em sentido estrito. De outro lado, contrarrazões de Flávio Gontijo Lopes às fls. 420/430 pelo conhecimento e desprovimento do recurso do Ministério Público.

A Procuradoria de Justiça nos pareceres de fls. 443/449 e 450/457 manifestou-se pelo conhecimento de ambos os recursos, devendo ser desprovido o do pronunciado João Gontijo da Silva e provido o do Ministério Público.

É o relatório.

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V O T O S

O Senhor Desembargador DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI - Relator

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Conforme relatado, trata-se de dois recursos distintos, uma apelação e um recurso em sentido estrito, interpostos, respectivamente, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO (fls. 401/414) e pelo pronunciado JOÃO GONTIJO DA SILVA (fls. 379/387) contra a decisão interlocutória mista de fls. 305/313 que pronunciou João Gontijo Mendonça como incurso no artigo 121, § 2º, IV, do Código Penal (homicídio qualificado por recurso que dificultou a defesa da vítima) e impronunciou Flávio Gontijo Lopes na formado do artigo 414 do Código de Processo Penal.

De outro lado, o MINISTÉRIO PÚBLICO (fls. 401/414) busca a reforma da decisão para que também seja pronunciado FLÁVIO GONTIJO LOPES (fls. 401/414) ao argumento de que existem elementos firmes nos autos a apontar sua participação no crime.

Analiso os recursos em separado.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Em suas razões (fls. 379/387), JOÃO GONTIJO DA SILVA busca a absolvição sumária acolhendo a tese de legítima defesa (artigo 23, II, do Código Penal). Subsidiariamente requer a exclusão da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima, uma vez que agiu diante de agressão injusta.

Pois bem, não existe dúvida alguma quanto à materialidade, a qual restou devidamente comprovada nos autos pela ocorrência policial (fl. 4/5), laudo de perícia necropapiloscópica (fls. 24/27), laudo de exame de corpo de delito (fls. 28/44) e laudo de exame de local (fls. 45/58).

Quanto à suposta autoria, os depoimentos prestados em juízo são elementos que denotam sua aparente existência, conforme bem destacou a decisão recorrida. Note-se:

JOÃO GONTIJO MENDONÇA , em juízo, afirmou que um mês antes dos fatos descritos na denúncia seu estabelecimento comercial foi assaltado; que os assaltantes o agrediram; que BRUNO apontou uma faca para FLAVIO; que eles apontaram uma arma para cabeça do interrogando; que correu deles,

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momento em que eles efetuaram disparos de arma de fogo, mas o interrogando não chegou a ser atingido; que essas pessoas queriam matá-lo; que, no dia dos fatos, FLAVIO ligou e disse que a pessoa que os assaltou estaria em uma oficina; que ficou receoso, entrou em casa e tentou ligar para a polícia; que, quando chegou ao local, FLAVIO estava em luta corporal com BRUNO; que ficou preocupado de BRUNO estar armado e pegou uma faca para ajudar FLAVIO; que não tinham planejado de matar BRUNO; que BRUNO estava sendo pago por um terceiro que queria matá-lo em razão de uma negociação que fez anteriormente com pessoas que não sabia que eram bandidas; que, em razão da situação, desferiu os golpes contra a vítima ; que comunicou que estava sendo perseguido na delegacia, mas eles diziam que o interrogando não tinha testemunha; que, depois do desferir o golpe contra BRUNO, correu junto com FLÁVIO; que não sabia o que fazer; que pegou a faca, porque pensou que FLÁVIO iria morrer .

A testemunha ALAELCIO NATAL DA SILVA PINTO afirmou, em juízo , que havia duas pessoas no fundo de sua obra e falaram para segurar o cachorro; que eles estavam em cima de umas caixas para se proteger do cachorro do depoente; que eles pareciam ser trabalhadores e disseram que pessoas queriam matá-los ; que eles falaram que estavam trabalhando em uma obra em uma chácara vizinha; que foi informado posteriormente que eles tinham acabado de praticar uma tentativa de homicídio; que um dos rapazes era novo e o outro era mais velho; que o mais velho parecia ter em torno de 50 anos; que não viu arma com esses rapazes; que depois ouviu comentários de que eles teriam matado uma pessoa .

A testemunha VICTOR CHAVES BARBOSA afirmou, em juízo , que BRUNO levou uma bateria para carregar na oficina; que, quando ele pegou a bateria, começou a "bater boca" com FLÁVIO ; que JOÃO também estava no local; que JOÃO saiu, pegou uma faca e efetuou um golpe contra BRUNO; que BRUNO estava com as mãos livres no momento do

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golpe; que BRUNO estava batendo em FLÁVIO no momento do golpe de faca, mas não sabe quem começou as agressões ; que a faca utilizada tinha aproximadamente uns 25 cm; que viu BRUNO e FLÁVIO estavam se debatendo quando JOÃO veio com a faca; que os réus foram embora e entraram na casa de uma vizinha; que faca ficou dentro da oficina; que ficou sabendo que BRUNO teria assaltado FLÁVIO e JOÃO e quase os matou e que o motivo do homicídio teria sido este ; que soube posteriormente que a bateria levada por BRUNO era roubada; que o BRUNO tinha má fama na região por ser envolvido em roubos ; que soube que os parentes de BRUNO quebraram os veículos de JOÃO após os fatos .

A testemunha WALISSON LUIZ DAMASCENA afirmou, em juízo , que conhece JOÃO e FLÁVIO, mas não conhecia BRUNO; que ouviu dizer que BRUNO teria morrido porque cometeu um assalto ; que, quando BRUNO estava na rua, viu que havia sangue no local; que houve uma discussão, mas não sabe especificar detalhes sobre isso; que ouviu alguém perguntar "De onde vocês me conhecem?"; que viu a vítima com um ferimento no tórax; que a faca utilizada era do tipo que é utilizada em casa e tinha um cabo de madeira; que JOÃO e FLAVIO tentaram sair em uma caminhonete, mas o carro apagava, momento em que eles desceram do carro e correram; que ouviu dizer que BRUNO era uma pessoa perigosa; que pessoas danificaram o veículo em que os autores tentaram entrar .

Analisando o conjunto fático-probatório, vê-se a presença de indícios suficientes de autoria em relação a JOÃO GONTIJO MENDONÇA."N.g

Diante de tais elementos não restam dúvidas sobre os indícios de autoria, restando ao conselho de sentença decidir sobre eventual excludente de ilicitude, pois, nesta fase, só seria possível a absolvição sumária diante de prova

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inquestionável.

Nessa mesma linha concluiu a sentença:

"Conquanto os réus tenham mencionado que agiram para se defender, a excludente de ilicitude não restou comprovada de forma cabal, motivo pelo qual não há que se falar em absolvição sumária , sem prejuízo de eventual apreciação da tese pelo Conselho de Sentença, se for o caso.

Não se desconhece, pois, a existência, na hipótese, de versões divergentes acerca da dinâmica dos fatos, inclusive sobre a aventada legítima defesa, mas, em casos tais, a divergência não pode ser solucionada, nesta fase intermediária do procedimento, em favor do acusado, com a sua consequente absolvição sumária .

Reafirmo, pois, que o decreto de pronúncia contenta-se com a presença de indícios suficientes de autoria/participação, hipótese dos autos . Em casos tais, não é lícito ao juiz, ao fim da primeira fase do Procedimento do Júri, suprimir a apreciação dos fatos pelo Conselho de Sentença."

Destarte, ainda que faticamente o recorrente tenha agido em legítima defesa, o que evidentemente pode ser possível, quem deve decidir sobre isso é o Conselho de Sentença, diante de sua soberania.

Em outras palavras, mesmo que a legítima defesa real tenha acontecido, a pronúncia não invalida a tese do réu, pois apenas declina a quem de competência para apreciar o tema.

Com isso não se estar a afirmar que não é possível a absolvição sumária diante de manifesta excludente. Todavia tal possibilidade só ocorre quando não houver qualquer dúvida sobre sua existência, o que não é o caso, pois a fragilidade da prova deixa imprecisões sobre a excludente.

Note-se o precedente:

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"(...) Não se absolve sumariamente o acusado, quando há mais de uma versão dos fatos. Eventual dúvida deve ser dirimida pelo Tribunal do Júri. Nessa fase processual, a excludente de ilicitude, para ser aceita, deve estar total e cabalmente amparada no acervo probatório, de maneira irrefutável, na forma do inciso IV do art. 415 do Código de Processo Penal. Em havendo dúvida quanto ao dolo do agente e não sendo detectável, de plano, o suporte fático da desclassificação na fase da pronúncia, a acusação deve ser admitida e remetida ao juízo natural da causa, no caso o Tribunal do Júri.(...)"(Acórdão n.1168736, 20170110012020RSE, Relator: MARIO MACHADO 1ª TURMA CRIMINAL, Data de Julgamento: 02/05/2019, Publicado no DJE: 10/05/2019. Pág.: 562/574)

Nessa medida, havendo dúvidas sobre a legítima defesa, a questão deve ser submetida ao Conselho de Sentença o que, por decorrência lógica, demonstra o acerto na decisão de pronúncia.

Quanto à qualificadora , importante destacar que o seu decote no momento da pronúncia só é viável quando esta demonstrar-se evidentemente improcedente.

Nesse mesmo sentido já decidiu o STJ:

"somente é cabível a exclusão das qualificadoras na sentença de pronúncia quando manifestamente improcedentes e descabidas, porquanto a decisão acerca da sua caracterização ou não deve ficar a cargo do Conselho de Sentença"(HC 152.548/MG, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 22/02/2011, DJe 25/04/2011).

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Portanto, correta a conclusão da decisão ao consignar que"os autos indicam, sumária e indiciariamente, a possibilidade de emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, nos termos descritos na exordial, não sendo possível afirmar, nesta etapa do procedimento, que se trata de qualificadora manifestamente improcedente."

Se do relato da testemunha presencial VICTOR se extrai que no momento em que foi golpeada de faca a vítima Bruno estava em contenda com Flávio, portanto alheia a outros fatos ao seu redor, denota-se a possibilidade da incidência da qualificadora de recurso que dificultou sua defesa.

Ademais, cumpre acrescentar que se a tese de legítima defesa não se mostra clara suficientemente para afastar nesse momento a pronúncia, esta também não se mostra hábil a apontar que houve uma agressão injusta, o que, em tese, afastaria a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima.

Nessa toada, deve ser mantida a qualificadora para também ser decidida pelo conselho de sentença.

RECURSO DE APELAÇÃO

O MINISTÉRIO PÚBLICO (fls. 401/414) busca a reforma da decisão para que também seja pronunciado FLÁVIO GONTIJO LOPES (fls. 401/414) ao argumento de que existem elementos firmes nos autos a apontar sua participação no crime.

A sentença, ao apreciar o tema esclareceu que:

"Todavia, no que concerne ao réu FLÁVIO GONTIJO LOPES, entendo que os indícios são insuficientes para submetê-lo a julgamento perante o Conselho de Sentença , ao menos pela conduta que o Ministério Público lhe imputou expressamente na denúncia.

Na peça de ingresso, o "Parquet" descreveu que FLÁVIO segurou a vítima pelas costas enquanto JOÃO desferia os golpes .

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Ocorre que não há nem na delegacia nem em Juízo menção de que FLÁVIO tenha efetivamente "segurado" a vítima, apesar da existência de versões que apontam o seu envolvimento nos fatos, ainda que em circunstâncias não completamente esclarecidas .

O réu, por óbvio, não pode responder por fato descrito na denúncia que não corresponde exatamente com a conduta supostamente praticada, sob pena de violação ao princípio da correlação .

Assim, se a descrição contida na denúncia não resta demonstrada ao menos indiciariamente, a impronúncia é medida que se impõe."

Pois bem, na análise aprofundada dos autos não se verifica elementos válidos a sustentar a alteração da decisão recorrida.

Dos depoimentos colhidos em juízo, os quais já foram transcritos, a única coisa que se apura é que FLAVIO estava em briga corporal com a vítima, quando seu pai JOÃO chegou e golpeou a vítima com uma faca, não havendo qualquer prova de que tenha efetivamente contribuído para a prática do crime, facilitando a ação perpetrada por seu pai.

Nada se extrai do depoimento da testemunha ocular VICTOR, ou dos demais relatos testemunhais, todos já transcritos, no sentido de que FLÁVIO tenha se unido ao designo homicida de seu pai JOÃO, para também submeter-se a eventual responsabilização criminal.

Assim, inexistindo prova de liame subjetivo para a prática do homicídio, ou ao menos indícios concatenados de que tenha efetivamente praticado o delito, mostra-se completamente temerário conduzir o apelado a júri popular.

Não há dúvida de que nesta fase impera o princípio do indubio pro societate, mas ainda assim é preciso resquícios mínimos da participação no delito, o que não se enxerga nos autos.

Aliás, a questão vai muito além da não observância do princípio da correlação, pois afora de não comprovado que o apelado FLAVIO segurou a vítima para seu pai esfaqueá-la, não se comprovou também qualquer outro tipo de participação.

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Importa lembrar que o próprio pai do apelante, JOÃO, assumiu ter esfaqueado a vítima enquanto esta estava em briga corporal com seu filho, o que também foi confirmado pela vítima ocular VICTOR. Note-se:

que BRUNO estava batendo em FLÁVIO no momento do golpe de faca, mas não sabe quem começou as agressões ; que a faca utilizada tinha aproximadamente uns 25 cm; que viu BRUNO e FLÁVIO estavam se debatendo quando JOÃO veio com a faca; que os réus foram embora e entraram na casa de uma vizinha

Ora, se a própria testemunha ocular não viu FLÁVIO segurar a vítima ou esfaqueá-la, não há razão alguma para submeter o apelado a júri popular com base em depoimentos de quem" ouviu dizer ".

Nesse sentido é o precedente:

HOMICÍDIO QUALIFICADO. PARTICIPAÇÃO.

IMPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES. TESTEMUNHO DE OUVI DIZER. DEPOIMENTOS PRESTADOS DURANTE O INQUÉRITO. 1. A precariedade do testemunho de ouvi dizer, inconfundível com indício suficiente de autoria, não legitima decisão de pronúncia. 2. Ademais, esse tipo de testemunho não se amolda à plena garantia do contraditório e da defesa, dado o caráter extrajudicial, aliás, extra-oficial, do depoimento do suposto confidente - que seria a testemunha direta -, prestado sem compromisso nem possibilidade de contradita e reperguntas, além de ter a sua credibilidade subtraída à imediata valoração judicial. 3. A decisão também não pode alicerçar-se exclusivamente em elementos de convicção restritos à fase policial e, de resto, concernentes à conduta distinta da que foi imputada ao réu. (Acórdão n.221079, 19990310046778RSE, Relator:

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FERNANDO HABIBE 2ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 28/04/2005, Publicado no DJU SEÇÃO 3: 31/08/2005. Pág.: 139).

Aliás, é exatamente também para colocar freios a ânsia de levar pessoa, a qualquer custo, a júri popular, que o procedimento dos crimes dolosos contra a vida exige a passagem em duas fases distintas.

Calha lembrar que o procedimento do júri apresenta soluções gradativas que não podem ser desconsideras. Se há prova concreta da inocência absolve-se sumariamente; se há ausência de elementos de provas, ainda que persista dúvida, impronuncia-se o acusado; agora, ainda que haja dúvida, mas existentes indícios que apontem para o crime, deve ser conduzido ao conselho de sentença.

No caso, a simples dúvida com base em meras conjecturas não autorizam o encaminhamento do apelado ao conselho de sentença.

CONCLUSÃO

Portanto, diante desses fragmentos, imperiosa se faz a manutenção da decisão de pronúncia de JOÃO, para que os elementos sejam analisados pelo Tribunal Popular, que é o juiz natural da causa, como de impronúncia de FLÁVIO, diante da ausência de indícios de autoria.

Diante do exposto, conheço dos recursos e a eles NEGO PROVIMENTO, para manter a decisão exatamente como lançada.

É como voto.

A Senhora Desembargadora NILSONI DE FREITAS CUSTODIO - Vogal

Com o relator

O Senhor Desembargador JESUINO RISSATO - Vogal

Com o relator

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CONHECIDO. NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.

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