jusbrasil.com.br
15 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 20181210002664 DF 0000260-45.2018.8.07.0012 - Inteiro Teor

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

TJ-DF__20181210002664_ded8f.pdf
DOWNLOAD

Poder Judiciário da União Fls. _____

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS




Órgão 


3ª TURMA CRIMINAL 

Classe 


RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 

N. Processo 


20181210002664RSE
(0000260-45.2018.8.07.0012) 

Recorrente(s) 


JOAO GONTIJO MENDONCA 

Recorrido(s) 


MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS 

Relator 


Desembargador DEMETRIUS GOMES
CAVALCANTI 

Acórdão N. 


1194335 

E M E N T A

PENAL. APELAÇÃO E RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO DE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. SENTENÇA QUE PRONUNCIA UM RÉU E IMPRONUNCIA OUTRO. COERÊNCIA. QUALIFICADORA. ELEMENTOS

EXISITENTES. RECURSOS DESPROVIDOS.

1. O juiz fundamentadamente pronunciará o acusado se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.

2. Adecisão de pronúncia encerra mero juízo de admissibilidade da acusação, não devendo o juiz proceder a exame aprofundado das provas.

3. Havendo elementos de prova em mais de um depoimento que denotam a autoria e a existência de qualificadora, tais parâmetros devem ser mantidos para que o Conselho de Sentença decida, pois a exclusão de autoria ou qualificadora só se justifica diante de prova robusta, o que não foi verificado no presente caso.

4. De outro lado, inexistindo indícios de autoria ou participação de determinada pessoa, mas apenas conjecturas infundadas, deve ser impronunciado.

5. Recurso conhecidos e desprovidos.

Fls. _____

Recurso em Sentido Estrito 20181210002664RSE

Código de Verificação :2019ACOE483KY6JPNH6DIX8156B

Fls. _____

Recurso em Sentido Estrito 20181210002664RSE

A C Ó R D Ã O

Acordam os Senhores Desembargadores da 3ª TURMA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI - Relator, NILSONI DE FREITAS CUSTODIO - 1º Vogal, JESUINO RISSATO - 2º Vogal, sob a presidência da Senhora Desembargadora NILSONI DE FREITAS CUSTODIO, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME. , de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.

Brasilia (DF), 15 de Agosto de 2019.

Documento Assinado Eletronicamente

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Relator

Fls. _____

Recurso em Sentido Estrito 20181210002664RSE

R E L A T Ó R I O

Trata-se de dois recursos distintos, uma apelação e um recurso em sentido estrito, interpostos, respectivamente, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO (fls. 401/414) e pelo pronunciado JOÃO GONTIJO DA SILVA (fls. 379/387) contra a decisão interlocutória mista de fls. 305/313 que pronunciou João Gontijo Mendonça como incurso no artigo 121, § 2º, IV, do Código Penal (homicídio qualificado por recurso que dificultou a defesa da vítima) e impronunciou Flávio Gontijo Lopes na formado do artigo 414 do Código de Processo Penal diante da denúncia oferecida em razão dos seguintes fatos:

“No dia 7 de novembro de 2017, por volta das 18h, no interior da oficina mecânica “Damascena”, localizada na Quadra 40, Casa 05, nesta cidade de São Sebastião/DF, os denunciados, de forma livre e consciente, previamente acordados e com unidade de desígnios, com vontade de matar, ceifaram a vida da vítima Bruno Alves Fernandes, causando as lesões descritas no laudo cadavérico de fl. 22/44, que foram causa eficiente de sua morte.

O crime foi cometido mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, uma vez que os denunciados cercaram e atacaram a vítima dentro da oficina mecânica, impedindo qualquer reação ou fuga.

O denunciado João Gontijo Mendonça desferiu golpes de faca contra a vítima, ao passo que o denunciado Flávio Gontijo Lopes segurou a vítima pelas costas, impedindo qualquer reação.

Consta do incluso inquérito policial que o denunciado Flávio Gontijo Lopes viu a vítima adentrar a oficina mecânica Damascena, e junto ao denunciado João Gontijo adentraram o estabelecimento. A vítima deixava o local trazendo consigo uma bateria carregada. Os denunciados cercaram a vítima, impedindo sua reação ou fuga.

João Gontijo desferiu diversos golpes de faca contra a vítima, enquanto Flávio Gontijo a segurava, pelas costas, garantindo a

Fls. _____

Recurso em Sentido Estrito 20181210002664RSE

empreitada criminosa.

Os motivos do crime ainda não foram totalmente esclarecidos.”

O Ministério Público foi intimado da decisão recorrida (fl. 314), assim como o réu (fl. 318), os quais manifestaram interesse em recorrer.

Em suas razões (fls. 379/387), JOÃO GONTIJO DA SILVA busca a absolvição sumária acolhendo a tese de legítima defesa (artigo 23, II, do Código Penal). Subsidiariamente requer a exclusão da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima, uma vez que agiu diante de agressão injusta.

De outro lado, o MINISTÉRIO PÚBLICO (fls. 401/414) busca a reforma da decisão para que também seja pronunciado FLÁVIO GONTIJO LOPES (fls. 401/414) ao argumento de que existem elementos firmes nos autos a apontar sua participação no crime.

Contrarrazões do Ministério Público às fls. 390/399 pelo conhecimento e desprovimento do recurso em sentido estrito. De outro lado, contrarrazões de Flávio Gontijo Lopes às fls. 420/430 pelo conhecimento e desprovimento do recurso do Ministério Público.

A Procuradoria de Justiça nos pareceres de fls. 443/449 e 450/457 manifestou-se pelo conhecimento de ambos os recursos, devendo ser desprovido o do pronunciado João Gontijo da Silva e provido o do Ministério Público.

É o relatório.

Fls. _____

Recurso em Sentido Estrito 20181210002664RSE

V O T O S

O Senhor Desembargador DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI - Relator

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Conforme relatado, trata-se de dois recursos distintos, uma apelação e um recurso em sentido estrito, interpostos, respectivamente, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO (fls. 401/414) e pelo pronunciado JOÃO GONTIJO DA SILVA (fls. 379/387) contra a decisão interlocutória mista de fls. 305/313 que pronunciou João Gontijo Mendonça como incurso no artigo 121, § 2º, IV, do Código Penal (homicídio qualificado por recurso que dificultou a defesa da vítima) e impronunciou Flávio Gontijo Lopes na formado do artigo 414 do Código de Processo Penal.

De outro lado, o MINISTÉRIO PÚBLICO (fls. 401/414) busca a reforma da decisão para que também seja pronunciado FLÁVIO GONTIJO LOPES (fls. 401/414) ao argumento de que existem elementos firmes nos autos a apontar sua participação no crime.

Analiso os recursos em separado.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Em suas razões (fls. 379/387), JOÃO GONTIJO DA SILVA busca a absolvição sumária acolhendo a tese de legítima defesa (artigo 23, II, do Código Penal). Subsidiariamente requer a exclusão da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima, uma vez que agiu diante de agressão injusta.

Pois bem, não existe dúvida alguma quanto à materialidade, a qual restou devidamente comprovada nos autos pela ocorrência policial (fl. 4/5), laudo de perícia necropapiloscópica (fls. 24/27), laudo de exame de corpo de delito (fls. 28/44) e laudo de exame de local (fls. 45/58).

Quanto à suposta autoria, os depoimentos prestados em juízo são elementos que denotam sua aparente existência, conforme bem destacou a decisão recorrida. Note-se:

JOÃO GONTIJO MENDONÇA , em juízo, afirmou que um mês antes dos fatos descritos na denúncia seu estabelecimento comercial foi assaltado; que os assaltantes o agrediram; que BRUNO apontou uma faca para FLAVIO; que eles apontaram uma arma para cabeça do interrogando; que correu deles,

Fls. _____

Recurso em Sentido Estrito 20181210002664RSE

momento em que eles efetuaram disparos de arma de fogo, mas o interrogando não chegou a ser atingido; que essas pessoas queriam matá-lo; que, no dia dos fatos, FLAVIO ligou e disse que a pessoa que os assaltou estaria em uma oficina; que ficou receoso, entrou em casa e tentou ligar para a polícia; que, quando chegou ao local, FLAVIO estava em luta corporal com BRUNO; que ficou preocupado de BRUNO estar armado e pegou uma faca para ajudar FLAVIO; que não tinham planejado de matar BRUNO; que BRUNO estava sendo pago por um terceiro que queria matá-lo em razão de uma negociação que fez anteriormente com pessoas que não sabia que eram bandidas; que, em razão da situação, desferiu os golpes contra a vítima ; que comunicou que estava sendo perseguido na delegacia, mas eles diziam que o interrogando não tinha testemunha; que, depois do desferir o golpe contra BRUNO, correu junto com FLÁVIO; que não sabia o que fazer; que pegou a faca, porque pensou que FLÁVIO iria morrer .

A testemunha ALAELCIO NATAL DA SILVA PINTO afirmou, em juízo , que havia duas pessoas no fundo de sua obra e falaram para segurar o cachorro; que eles estavam em cima de umas caixas para se proteger do cachorro do depoente; que eles pareciam ser trabalhadores e disseram que pessoas queriam matá-los ; que eles falaram que estavam trabalhando em uma obra em uma chácara vizinha; que foi informado posteriormente que eles tinham acabado de praticar uma tentativa de homicídio; que um dos rapazes era novo e o outro era mais velho; que o mais velho parecia ter em torno de 50 anos; que não viu arma com esses rapazes; que depois ouviu comentários de que eles teriam matado uma pessoa .

A testemunha VICTOR CHAVES BARBOSA afirmou, em juízo , que BRUNO levou uma bateria para carregar na oficina; que, quando ele pegou a bateria, começou a "bater boca" com FLÁVIO ; que JOÃO também estava no local; que JOÃO saiu, pegou uma faca e efetuou um golpe contra BRUNO; que BRUNO estava com as mãos livres no momento do

Fls. _____

Recurso em Sentido Estrito 20181210002664RSE

golpe; que BRUNO estava batendo em FLÁVIO no momento do golpe de faca, mas não sabe quem começou as agressões ; que a faca utilizada tinha aproximadamente uns 25 cm; que viu BRUNO e FLÁVIO estavam se debatendo quando JOÃO veio com a faca; que os réus foram embora e entraram na casa de uma vizinha; que faca ficou dentro da oficina; que ficou sabendo que BRUNO teria assaltado FLÁVIO e JOÃO e quase os matou e que o motivo do homicídio teria sido este ; que soube posteriormente que a bateria levada por BRUNO era roubada; que o BRUNO tinha má fama na região por ser envolvido em roubos ; que soube que os parentes de BRUNO quebraram os veículos de JOÃO após os fatos .

A testemunha WALISSON LUIZ DAMASCENA afirmou, em juízo , que conhece JOÃO e FLÁVIO, mas não conhecia BRUNO; que ouviu dizer que BRUNO teria morrido porque cometeu um assalto ; que, quando BRUNO estava na rua, viu que havia sangue no local; que houve uma discussão, mas não sabe especificar detalhes sobre isso; que ouviu alguém perguntar "De onde vocês me conhecem?"; que viu a vítima com um ferimento no tórax; que a faca utilizada era do tipo que é utilizada em...