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6 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0007269-43.2013.8.07.0009 - Segredo de Justiça 0007269-43.2013.8.07.0009

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª TURMA CRIMINAL
Publicação
Publicado no DJE : 02/09/2019 . Pág.: 289/304
Julgamento
29 de Agosto de 2019
Relator
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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Ementa

DIREITO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA DE 7 (SETE) ANOS DE IDADE. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU.

1. O pedido de absolvição do réu se mostra inviável quando, à luz do conjunto fático probatório constante nos autos, não houver dúvida quanto à ocorrência do delito.
2. A palavra da vítima, corroborada pelo competente exame pericial e prova testemunhal, inclusive, com a confissão parcial do réu, fornecem a certeza necessária para a condenação.
3. A dosimetria da pena deve guardar proporção com o crime praticado, de forma razoável e com a devida ponderação entre as circunstâncias fáticas do delito e as condições pessoais do réu.
4. Dado parcial provimento ao recurso do réu para diminuir-lhe a pena.

Acórdão

Dar parcial provimento. Unânime.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/752092358/20130910073308-segredo-de-justica-0007269-4320138070009