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6 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0008481-50.2018.8.07.0001 DF 0008481-50.2018.8.07.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª TURMA CRIMINAL
Publicação
Publicado no DJE : 02/09/2019 . Pág.: 289/304
Julgamento
29 de Agosto de 2019
Relator
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__20180110382690_7e68f.pdf
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Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. RECURSOS DOS RÉUS. ABSOLVIÇÃO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. DOSIMETRIA. DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DOS RÉUS.

1. Não há que se falar em absolvição quando o conjunto probatório é hígido e apto a amparar o decreto condenatório.
2. Para se comprovar a qualificadora do rompimento de obstáculo, prevista no art. 155, § 4º, inciso I, do Código Penal é indispensável prova pericial nesse sentido.
3. A dosimetria da pena deve guardar proporção com o crime praticado, de forma razoável e com a devida ponderação entre as circunstâncias fáticas do delito e as condições pessoais dos réus.
4. Dado parcial provimento aos recursos dos réus para excluir a qualificadora do rompimento de obstáculo e diminuir as penas aplicadas.

Acórdão

DAR PARCIAL PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. O REVISOR DEU PARCIAL PROVIMENTO EM MENOR EXTENSÃO.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/752104052/20180110382690-df-0008481-5020188070001