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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-27.2018.8.07.0009 - Segredo de Justiça XXXXX-27.2018.8.07.0009

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

SIMONE LUCINDO
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ALIMENTANDA. MENORIDADE. DESPESAS PRESUMIDAS. ALIMENTANTE. AUTÔNOMO. DESPESA COM FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PREPONDERÂNCIA DO MELHOR INTERESSE DA MENOR. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE (ART. 1.694, § 1º, CC). MANUTENÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. SENTENÇA MANTIDA.

1. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos alimentados e dos recursos da pessoa obrigada, de modo que a pensão atenda às necessidades básicas dos requerentes e seja compatível com as possibilidades do alimentante.
2. Constatando-se que o valor arbitrado pelo juiz sentenciante se mostra razoável e proporcional em relação às necessidades do alimentando e à capacidade do alimentante, tem-se por inviabilizada a pretensão recursal de redução do quantum fixado.
3. A alegação do alimentante de ser autônomo e não possuir renda fixa, além de arcar com financiamento de veículo, que compromete quase metade da sua renda declarada, não acarreta, necessariamente, a minoração da pensão alimentícia, notadamente porque a mantença da própria filha menor possui preponderância sobre eventual aquisição do bem.
4. Apelação conhecida e não provida.

Acórdão

CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/753171182/7070622720188070009-segredo-de-justica-0707062-2720188070009

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