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17 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0706718-86.2017.8.07.0007 DF 0706718-86.2017.8.07.0007

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. VALORAÇÃO DA PROVA. PRINCÍPIO DA PERSUAÇÃO RACIONAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. PREFERENCIAL. VEÍCULO QUE ADENTRA A VIA PRINCIPAL NA CONTRAMÃO SEM O DEVIDO CUIDADO. ASSUNÇÃO DO RISCO. SENTENÇA MANTIDA.

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Processo
0706718-86.2017.8.07.0007 DF 0706718-86.2017.8.07.0007
Órgão Julgador
6ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 04/09/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
29 de Agosto de 2019
Relator
ALFEU MACHADO

Ementa

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. VALORAÇÃO DA PROVA. PRINCÍPIO DA PERSUAÇÃO RACIONAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. PREFERENCIAL. VEÍCULO QUE ADENTRA A VIA PRINCIPAL NA CONTRAMÃO SEM O DEVIDO CUIDADO. ASSUNÇÃO DO RISCO. SENTENÇA MANTIDA.
1. É cediço que o processo civil brasileiro adotou como sistema de valoração das provas o da persuasão racional, também chamado sistema do livre convencimento motivado, segundo o qual o magistrado é livre para formar seu convencimento desde que, baseado nos elementos constantes dos autos, apresente a respectiva fundamentação.
2. O art. 186 do CTB permite o tráfego em contramão para ultrapassar outro veículo e apenas pelo tempo necessário, desde que respeitada a preferência do veículo que transitar em sentido contrário, o que pelas provas dos autos não foi observado pela ré.
3. O condutor que transita em contramão deve ter redobrada atenção e prudência. Ao adentrar com o veículo na contramão sem se atentar para as condições de trânsito assume os riscos de vir a abalroar veículo que trafega na via principal.
4. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. SENTENÇA MANTIDA.

Acórdão

CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME.