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28 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0706718-86.2017.8.07.0007 DF 0706718-86.2017.8.07.0007

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Ementa

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. VALORAÇÃO DA PROVA. PRINCÍPIO DA PERSUAÇÃO RACIONAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. PREFERENCIAL. VEÍCULO QUE ADENTRA A VIA PRINCIPAL NA CONTRAMÃO SEM O DEVIDO CUIDADO. ASSUNÇÃO DO RISCO. SENTENÇA MANTIDA.

1. É cediço que o processo civil brasileiro adotou como sistema de valoração das provas o da persuasão racional, também chamado sistema do livre convencimento motivado, segundo o qual o magistrado é livre para formar seu convencimento desde que, baseado nos elementos constantes dos autos, apresente a respectiva fundamentação.
2. O art. 186 do CTB permite o tráfego em contramão para ultrapassar outro veículo e apenas pelo tempo necessário, desde que respeitada a preferência do veículo que transitar em sentido contrário, o que pelas provas dos autos não foi observado pela ré.
3. O condutor que transita em contramão deve ter redobrada atenção e prudência. Ao adentrar com o veículo na contramão sem se atentar para as condições de trânsito assume os riscos de vir a abalroar veículo que trafega na via principal.
4. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. SENTENÇA MANTIDA.

Acórdão

CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/753180183/7067188620178070007-df-0706718-8620178070007