Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 000XXXX-48.2017.8.07.0008 DF 000XXXX-48.2017.8.07.0008

Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

0005184-48.2017.8.07.0008 DF 0005184-48.2017.8.07.0008

Órgão Julgador

2ª TURMA CRIMINAL

Publicação

Publicado no DJE : 09/09/2019 . Pág.: 155/170

Julgamento

5 de Setembro de 2019

Relator

JAIR SOARES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__20170810053129_f0d73.pdf

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Ementa

Furto qualificado. Provas. Desclassificação para furto simples.

1 - Os depoimentos prestados por policiais são idôneos. Provêm de agentes públicos no exercício de suas atribuições. Têm a mesma força probante que os prestados por quaisquer outras testemunhas, desde que corroborados pelas demais provas produzidas.

2 - Depoimento extrajudicial de policial, confirmado em juízo, é válido.

3 - Na conduta de simular ajuda à vítima, burlar a vigilância dessa e subtrair-lhe o aparelho celular, há furto mediante fraude.

4 - Apelação não provida.

Acórdão

Conhecido. Negado provimento. Unânime.