jusbrasil.com.br
30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 004XXXX-68.2014.8.07.0001 DF 004XXXX-68.2014.8.07.0001

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

5ª Turma Cível

Publicação

Publicado no DJE : 10/09/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Julgamento

4 de Setembro de 2019

Relator

JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__00419286820148070001_ca3d5.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. CLÁUSULA EXPRESSA NO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. RESTITUIÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA.

1. Havendo cláusula expressa no contrato de promessa de compra e venda que transfere ao promitente comprador o ônus de arcar com a obrigação de pagar a comissão de corretagem, não há que se falar em ilegalidade em sua cobrança. Matéria decidida em Recurso Especial pela sistemática dos recursos repetitivos.

Acórdão

CONHECER. NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/754883068/419286820148070001-df-0041928-6820148070001

Informações relacionadas

De quem é a responsabilidade pelo pagamento da corretagem?

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1162272 DF 2017/0217796-5

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: 71005864939 RS

Cristian Silva, Advogado
Modeloshá 11 meses

Contrato de compra e venda de bem imóvel

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 101XXXX-53.2019.8.26.0008 SP 101XXXX-53.2019.8.26.0008