Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-05.2018.8.07.0001 DF XXXXX-05.2018.8.07.0001

1. O advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa, dispondo o art. 9º, do Código de Ética e Disciplina da OAB, que a conclusão ou desistência da causa, com ou sem a extinção do mandato, obriga o advogado à devolução de bens, valores e documentos recebidos no exercício do mandato, e à pormenorizada prestação de contas, não excluindo outras prestações solicitadas, pelo cliente, a qualquer momento.

2. Censurável e, neste compasso, digna de compensação por dano moral, a conduta de retenção de valores levantados por advogado que não os repassa ao cliente, descabendo falar em mero inadimplemento contratual. Precedentes do TJDFT e STJ.

3. Apelação conhecida e não provida.

CONHECIDO. RECURSO IMPROVIDO POR MAIORIA. VENCIDO O RELATOR, REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O 2º VOGAL, O DESEMBARGADOR FÁBIO EDUARDO MARQUES. JULGAMENTO DE ACORDO COM O ART. 942 DO CPC.