jusbrasil.com.br
30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 000XXXX-98.2018.8.07.0007 DF 000XXXX-98.2018.8.07.0007

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª TURMA CRIMINAL

Publicação

Publicado no DJE : 11/09/2019 . Pág.: 90 - 106

Julgamento

29 de Agosto de 2019

Relator

MARIO MACHADO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__20191610000238_f8173.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PENAL. FURTO QUALIDFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA. NÃO ACOLHIMENTO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES.

Inviável a desclassificação para o furto tentado. No momento em que o agente torna-se possuidor dos bens da vítima, por um espaço de tempo, mesmo que breve, considera-se consumado o crime de furto, sendo desnecessário que a coisa subtraída saia da esfera de vigilância da vítima e que haja tranquilidade da posse. Adotada, portanto, no direito brasileiro, sobretudo, na jurisprudência, a teoria da apprehensio ou amotio. Deixando a infração penal vestígios, a realização de perícia é imprescindível para comprovar a incidência da qualificadora do rompimento de obstáculo no crime de furto. Ausente a prova pericial, desclassifica-se a conduta para furto simples. Apelo parcialmente provido para reduzir a pena.

Acórdão

APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/755474879/20191610000238-df-0005489-9820188070007