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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-67.2018.8.07.0020 DF XXXXX-67.2018.8.07.0020

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

VERA ANDRIGHI

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07099936720188070020_4142c.pdf
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Ementa

APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA. PRECLUSÃO. VALORAÇÃO DOS DANOS MORAIS.

I - O cumprimento voluntário da sentença e o pedido de extinção do processo impedem o conhecimento da apelação posteriormente interposta pelo banco-réu, diante da ocorrência da preclusão lógica (art. 1.000 do CPC). Acolhida preliminar de não conhecimento do recurso do banco-réu.
II - A valoração da compensação moral deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva. Mantido o valor fixado pela r. sentença.
III - Apelação do réu não conhecida. Apelação do autor desprovida.

Acórdão

NÃO CONHECIDA A APELAÇÃO DO RÉU. CONHECIDA E DESPROVIDA A APELAÇÃO DO AUTOR. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/756056581/7099936720188070020-df-0709993-6720188070020

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